Legislação

Portaria SEFAZ Nº 246 DE 10/04/2014 Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de maio de 2014. Estadual - SE - DOE - 16 abr 2014
Portaria SEFAZ Nº 247 DE 02/04/2014 Altera e acrescenta dispositivos do Anexo Único da Portaria n.º 67, de 28 de janeiro de 2000, que aprova os modelos dos formulários e o manual de orientação para preenchimento destes para a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por sistema eletrônico de processamento de dados. Estadual - SE - DOE - 16 abr 2014
Instrução Normativa GSF Nº 1181 DE 14/04/2014 Altera os prazos previstos na Instrução Normativa nº 155/1994-GSF para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte Petróleo Brasileiro S.A. Estadual - GO - DOE - 16 abr 2014
Lei Nº 10043 DE 07/04/2014 Aprova o Plano Rodoviário do Estado do Maranhão e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 9 abr 2014
Resolução SEFAZ Nº 2546 DE 14/04/2014 Estabelece o valor da Uferms para os meses de maio e junho de 2014. Estadual - MS - DOE - 16 abr 2014
Decreto Nº 13948 DE 15/04/2014 Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo IV - Da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) e do Termo de Transcrição de Débitos (TTD), ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 16 abr 2014
Decreto Nº 16"E" DE 15/04/2014 Declara ponto facultativo nas repartições públicas estaduais na data que menciona. Estadual - MS - DOE - 16 abr 2014
Portaria SAT Nº 2410 DE 15/04/2014 Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de maio de 2014. Estadual - MS - DOE - 16 abr 2014
Portaria AGEPAN Nº 105 DE 15/04/2014 Estabelece o percentual de reajuste para as tarifas praticadas no Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 16 abr 2014
Resolução SEFAZ Nº 2545 DE 14/04/2014 Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de maio e junho de 2014. Estadual - MS - DOE - 16 abr 2014

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