Legislação

Decreto Nº 60388 DE 23/04/2014 Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 2 de maio de 2014, e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 24 abr 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 94 DE 11/04/2014 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 24 abr 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 95 DE 11/04/2014 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 24 abr 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 96 DE 11/04/2014 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. Estadual - TO - DOE - 24 abr 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 98 DE 15/04/2014 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 24 abr 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 99 DE 22/04/2014 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 24 abr 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 97 DE 15/04/2014 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 24 abr 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 103 DE 22/04/2014 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. Estadual - TO - DOE - 24 abr 2014
Instrução Normativa SEFAZ/DGT Nº 14 DE 22/04/2014 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 24 abr 2014
Lei Nº 4523 DE 23/04/2014 Dispõe sobre a implantação do Selo Amigo do Idoso, destinado às entidades de atendimento ao idoso no Estado do Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 24 abr 2014

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