Legislação

Lei Nº 7612 DE 16/04/2014 Dá nova redação ao Artigo 17 da Lei 6.555 de 30 de dezembro de 2004. Estadual - AL - DOE - 24 abr 2014
Lei Nº 7613 DE 16/04/2014 Dispõe sobre o reconhecimento de diplomas de pós-graduação "strictu sensu" sob a égide dos acordos firmados no âmbito do MERCOSUL, bem como do Tratado de Amizade celebrado entre Brasil e Portugal, no Estado de Alagoas, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 24 abr 2014
Instrução Normativa SAT Nº 22 DE 23/04/2014 Altera a Instrução Normativa nº 63, de 30 de novembro e 1º de dezembro de 2013, que estabelece o valor de referência que servirá como base de cálculo da operação própria nas transferências internas de estabelecimento industrial para comercial da mesma empresa. Estadual - BA - DOE - 24 abr 2014
Extrato da Instrução Normativa SAT Nº 19 DE 23/04/2014 Café Cru em grãos - Saídas Interestaduais Estadual - BA - DOE - 24 abr 2014
Instrução Normativa SAT Nº 21 DE 23/04/2014 Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de fevereiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal. Estadual - BA - DOE - 24 abr 2014
Resolução ALMG Nº 5466 DE 23/04/2014 Ratifica a concessão de regime especial de tributação ao setor fabricante de cosméticos e produtos de perfumaria e de higiene pessoal, nos termos do art. 225-A da Lei nº 6.763 , de 26 de dezembro de 1975. Estadual - MG - DOE - 24 abr 2014
Resolução ALMG Nº 5463 DE 23/04/2014 Ratifica a concessão de regime especial de tributação ao setor de fabricação de resinas termoplásticas, nos termos do art. 225-A da Lei nº 6.763 , de 26 de dezembro de 1975. Estadual - MG - DOE - 24 abr 2014
Resolução ALMG Nº 5462 DE 23/04/2014 Ratifica a concessão de regime especial de tributação ao contribuinte mineiro do setor de pesquisa e desenvolvimento de produtos e processos de alta tecnologia, nos termos do art. 225 da Lei nº 6.763 , de 26 de dezembro de 1975. Estadual - MG - DOE - 24 abr 2014
Resolução ALMG Nº 5467 DE 23/04/2014 Ratifica a concessão de regime especial de tributação ao setor de indústria de celulose, papel e produtos de papel, nos termos do art. 225 da Lei nº 6.763 , de 26 de dezembro de 1975. Estadual - MG - DOE - 24 abr 2014
Portaria SRE Nº 131 DE 23/04/2014 Altera a Portaria SRE nº 93, de 5 de julho de 2011, que estabelece valores mínimos de referência para os efeitos de determinação da base de cálculo do ICMS nas operações com gado bovino, bufalino e suíno para abate e com produtos resultantes de sua matança. Estadual - MG - DOE - 24 abr 2014

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