Legislação

Decreto Nº 40632 DE 15/04/2014 Revoga o Decreto nº 40.595, de 3 de abril de 2014, que introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado relativamente à base de cálculo do ICMS na operação interna com óleo combustível destinado a usina termoelétrica. Estadual - PE - DOE - 16 abr 2014
Lei Nº 6753 DE 15/04/2014 Altera a Lei nº 5.048, de 21 de junho de 2007, que proíbe, no Estado do Rio de Janeiro, as cirurgias que especifica, em cães e gatos, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 16 abr 2014
Lei Nº 6757 DE 15/04/2014 Dispõe sobre procedimentos para utilização de equipamentos e produtos destinados à emissão de raio laser no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências Estadual - RJ - DOE - 16 abr 2014
Decreto Nº 51377 DE 15/04/2014 Altera o Decreto nº 51.104, de 2 de janeiro de 2014, republicado em 7 de janeiro de 2014, que estabelece as modalidades de feriados, de pontos facultativos e de expedientes matutino e vespertino, para ser observado pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual no ano de 2014. Estadual - RS - DOE - 16 abr 2014
Decreto Nº 51378 DE 15/04/2014 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 16 abr 2014
Decreto Nº 60366 DE 15/04/2014 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 16 abr 2014
Comunicado DEAT Nº 52 DE 16/04/2014 Concede Regime Especial que lhe atribui a condição de substituto tributário responsável pelo pagamento do ICMS, nos termos do art. 264, inciso VI do RICMS e Portaria CAT nº 53/2013. Estadual - SP - DOE - 16 abr 2014
Comunicado DEAT Nº 89 DE 16/04/2014 Revoga Regime Especial relativo à atribuição da condição de substituto tributário a estabelecimento distribuidor de solventes. Estadual - SP - DOE - 16 abr 2014
Comunicado DEAT Nº 86 DE 16/04/2014 Concede Regime Especial relacionado à importação de matéria-prima e material secundário destinados à industrialização de seus produtos, nos termos da Portaria CAT nº 59/2007. Estadual - SP - DOE - 16 abr 2014
Comunicado DEAT Nº 77 DE 16/04/2014 Concede Regime Especial relacionado ao diferimento do imposto incidente nas aquisições de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem. Estadual - SP - DOE - 16 abr 2014

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