Legislação

Decreto Nº 3559-R DE 14/04/2014 Ratifica os Convênios ICMS 10, 11, 15, 20, 22, 23, 27 e 32 a 36/14, os Protocolos ICMS 03, 08 e 21/14, e os Ajustes Sinief 01 a 08/14, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária. Estadual - ES - DOE - 15 abr 2014
Decreto Nº 3550-R DE 01/04/2014 Rep. - Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 16 abr 2014
Lei Nº 10209 DE 15/04/2014 Obriga a divulgação do serviço de Disque-Denúncia Nacional de Violência contra a Mulher, conforme especifica. Estadual - ES - DOE - 16 abr 2014
Ato PRES/AL Nº 753 DE 15/04/2014 Declara ponto facultativo no Poder Legislativo, na data que menciona e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 16 abr 2014
Portaria SUTRI Nº 357 DE 15/04/2014 Altera a Portaria SUTRI nº 325, de 19 de dezembro de 2013, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 16 abr 2014
Portaria SRE Nº 130 DE 15/04/2014 Altera a Portaria SRE nº 93, de 5 de julho de 2011, que estabelece valores mínimos de referência para os efeitos de determinação da base de cálculo do ICMS nas operações com gado bovino, bufalino e suíno para abate e com produtos resultantes de sua matança. Estadual - MG - DOE - 16 abr 2014
Resolução SEF Nº 4662 DE 15/04/2014 Altera a Resolução nº 4.550, de 7 de junho de 2013, que estabelece procedimentos a serem observados nas operações e prestações vinculadas à organização e realização da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014. Estadual - MG - DOE - 16 abr 2014
Portaria SUTRI Nº 358 DE 15/04/2014 Altera a Portaria SUTRI nº 348, de 14 de março de 2014, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 16 abr 2014
Resolução SEAB Nº 23 DE 10/04/2014 Divulgação do preço médio ponderado para o milho. Estadual - PR - DOE - 15 abr 2014
Portaria DERAL Nº 14 DE 11/04/2014 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 07 a 11.04.2014. Estadual - PR - DOE - 15 abr 2014

Legislações