Legislação

Resolução ALMG Nº 5464 DE 23/04/2014 Ratifica a concessão de regime especial de tributação ao setor de fabricação de tecidos especiais e artefatos têxteis, nos termos do art. 225 da Lei nº 6.763 , de 26 de dezembro de 1975. Estadual - MG - DOE - 24 abr 2014
Resolução ALMG Nº 5461 DE 23/04/2014 Altera a Resolução nº 5.409, de 14 de junho de 2013, que ratifica a concessão de regime especial de tributação ao estabelecimento que promova transferência interestadual de minério de ferro, nos termos do art. 225-A da Lei nº 6.763 , de 26 de dezembro de 1975. Estadual - MG - DOE - 24 abr 2014
Resolução ALMG Nº 5465 DE 23/04/2014 Ratifica a concessão de regime especial de tributação ao setor de fabricação de resinas termoplásticas, nos termos do art. 225 da Lei nº 6.763 , de 26 de dezembro de 1975. Estadual - MG - DOE - 24 abr 2014
Decreto Nº 10777 DE 23/04/2014 Prorroga prazo para implantação do descarte e destinação dos medicamentos em desuso no Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 23 abr 2014
Portaria FEPAM Nº 30 DE 23/04/2014 Dispõe acerca da definição dos procedimentos para licenciamento de obras de barragem e açudagem para fins de irrigação, no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 24 abr 2014
Resolução CEDERURAL/SAR Nº 2 DE 05/02/2014 Dispõe sobre o Projeto Terra Boa - Sementes de Milho para o ano de 2014. Estadual - SC - DOE - 23 abr 2014
Resolução CEDERURAL/SAR Nº 1 DE 05/02/2014 Dispõe sobre o Projeto terra Boa - Calcário Dolomítico e Calcítico para o ano de 2014. Estadual - SC - DOE - 23 abr 2014
Decreto Nº 2151 DE 22/04/2014 Introduz a Alteração 3.403 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 23 abr 2014
Resolução CEDERURAL/SAR Nº 3 DE 05/02/2014 Dispõe sobre o Projeto Terra Boa - Forrageiras para o ano de 2014. Estadual - SC - DOE - 23 abr 2014
Portaria GABS/SJC Nº 190 DE 14/04/2014 Rep. - Aprova o regulamento de aplicação de Sanções administrativas por infrações à Lei nº 15.829, de 24 de maio de 2012. Estadual - SC - DOE - 23 abr 2014

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