Legislação

Resolução STM Nº 27 DE 15/04/2014 Autoriza a integração física e tarifária entre os atendimentos metropolitanos, gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A - EMTU/SP, que especifica Estadual - SP - DOE - 17 abr 2014
Lei Nº 15387 DE 16/04/2014 Institui o Programa de Parcelamento de Débitos - PPD no Estado de São Paulo Estadual - SP - DOE - 17 abr 2014
Portaria SEF Nº 86 DE 16/04/2014 Altera os Anexos I e IV à Portaria nº 85, de 29 de abril de 2013, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 03 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997. Estadual - DF - DOE - 17 abr 2014
Decreto Nº 35348 DE 16/04/2014 Acrescenta artigo no Decreto nº 29.590, de 9 de outubro de 2008, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 17 abr 2014
Decreto Nº 8141 DE 08/04/2014 Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 14 abr 2014
Lei Nº 18440 DE 08/04/2014 Dispõe sobre concessão de incentivo fiscal a pessoa jurídica estabelecida em parque tecnológico integrante do Programa Goiano de Parques Tecnológicos - PGTec, nas condições que especifica. Estadual - GO - DOE - 14 abr 2014
Decreto Nº 34905 DE 16/04/2014 Altera o Decreto nº 24.183, de 27 de junho de 2003, que dispõe sobre isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas operações relacionadas ao Programa Fome Zero, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 17 abr 2014
Portaria IPEM Nº 18 DE 11/04/2014 Fixa o período de 05 a 30 de maio de 2014, para verificação periódica dos taxímetros instalados em veículos de aluguel, utilizados para o transporte de passageiros no Município de Londrina/PR. Estadual - PR - DOE - 16 abr 2014
Portaria GSEFAZ Nº 131 DE 15/04/2014 ALTERA a Portaria nº 044/2013 - GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do "corredor de importação" previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012. Estadual - AM - DOE - 16 abr 2014
Lei Nº 18429 DE 08/04/2014 Acrescenta dispositivo à Lei nº 18.162, de 17 de setembro de 2013, e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 14 abr 2014

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