Legislação

Portaria SEF Nº 92 DE 24/04/2014 Fixa critérios para atribuir a contribuinte atacadista a condição de substituto tributário dos produtos constantes do item 28 do Caderno I do Anexo IV do RICMS/DF, aprovado pelo Decreto Nº 18955/1997, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 28 abr 2014
Lei Nº 5280 DE 24/12/2013 Errata. - Dispõe sobre o licenciamento para funcionamento de atividades econômicas ou de atividades sem fins lucrativos e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 28 abr 2014
Decreto Nº 35366 DE 25/04/2014 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, (416ª alteração), e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 28 abr 2014
Decreto Nº 46493 DE 25/04/2014 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 26 abr 2014
Decreto Nº 10835 DE 23/04/2014 Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n. 6.080, de 28 de setembro de 2012, as alterações que especifica. Estadual - PR - DOE - 24 abr 2014
Portaria RS/SES Nº 320 DE 24/04/2014 Estabelece parâmetros adicionais de agrotóxicos ao padrão de potabilidade para substâncias químicas, no controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano no RS. Estadual - RS - DOE - 28 abr 2014
Resolução SF Nº 33 DE 25/04/2014 Altera a Resolução SF-80, de 2-12-2011, que dispõe sobre a arrecadação de tributos e demais receitas públicas do Estado de São Paulo, bem como o repasse e a transferência do produto da arrecadação depositado pelas instituições bancárias e dá outras providências Estadual - SP - DOE - 26 abr 2014
Resolução SF Nº 34 DE 25/04/2014 Altera a Resolução SF nº 4/1998, de 16.01.1998. Estadual - SP - DOE - 26 abr 2014
Lei Nº 10057 DE 15/04/2014 Dispõe sobre a Limpeza dos Carrinhos e Cestos de Compras e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 15 abr 2014
Decreto Nº 10867 DE 24/04/2014 Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n. 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica. Estadual - PR - DOE - 24 abr 2014

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