Publicado no DOE - PE em 6 mai 2014
Errata. - Estabelece a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e de importação com os produtos relacionados.
No inciso IV da Instrução Normativa SRE nº 011 , de 29.04.2014, que estabelece o valor da base de cálculo do ICMS por substituição tributária, nas operações internas e de importação com cerveja, refrigerante e outros produtos similares:
Onde se lê:
"IV - Fica revogada a Instrução Normativa SRE nº 009, de 29.04.2013."
Leia-se:
"IV - Fica revogada a Instrução Normativa SRE nº 028 , de 30.10.2013."
