Legislação

Portaria CAT Nº 49 DE 04/04/2014 Altera a Portaria CAT-24, de 13.02.2014, no que se refere ao endereço da Unidade de Atendimento ao Público instalada no Município de Taquaritinga, região da Delegacia Regional Tributária de Araraquara - DRT/15. Estadual - SP - DOE - 8 abr 2014
Decreto Nº 7308 DE 07/04/2014 Decreta Estado de CALAMIDADE PÚBLICA no âmbito do Estado do Acre, em virtude do desabastecimento ocasionado pelo fechamento da BR-364. Estadual - AC - DOE - 8 abr 2014
Decreto Nº 34650 DE 03/04/2014 MODIFICA dispositivos do Decreto n.º 32.128, de 16 de fevereiro de 2012, que disciplina obrigações fiscais acessórias relativas ao desembaraço fiscal eletrônico, vistoria física e documental de bens e mercadorias, bem como o seu trânsito, credenciamento de instituição para perícia técnica e credenciamento de portos e terminais de carga e descarga. Estadual - AM - DOE - 3 abr 2014
Instrução Normativa SEFAZ Nº 9 DE 21/03/2014 Dispõe sobre o valor da base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária relativa a operações com sorvetes e picolés, de que trata o caput do art. 554 do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 7 abr 2014
Lei Nº 10200 DE 04/04/2014 Altera os §§ 1º e 4º do artigo 3º da Lei nº 10.161 , de 27.12.2013, prorrogando o prazo para adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais, nas condições que especifica. Estadual - ES - DOE - 5 abr 2014
Decreto Nº 3554-R DE 04/04/2014 Altera Decreto nº 3458-R/2013. Estadual - ES - DOE - 5 abr 2014
Portaria AGRODEFESA Nº 180 DE 03/04/2014 Dispõe sobre o valor das multas para infrações levantadas em autos de infrações circunstanciados de inspeção sanitária e industrial, nos casos de reincidência, dolo ou má-fé. Estadual - GO - DOE - 8 abr 2014
Lei Complementar Nº 191 DE 07/04/2014 Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 093, de 5 de novembro de 2001, que dispõe sobre a instituição do Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MSEMPREENDEDOR), e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 8 abr 2014
Lei Complementar Nº 170 DE 31/03/2014 Altera a Lei Complementar nº 59, de 1º de outubro de 1991. Estadual - PR - DOE - 4 abr 2014
Decreto Nº 34652 DE 03/04/2014 Modifica dispositivos do Decreto nº 29.263, de 2009, que regulamenta a Lei nº 3.430, de 2009. Estadual - AM - DOE - 3 abr 2014

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