Legislação

Resolução DF/CRMV Nº 6 DE 24/03/2014 Aprova as "Normas de orientação técnico-profissional, destinadas ao médico veterinário e ao zootecnista que desempenham a função de Responsável Técnico junto a empresas, associações, companhias, cooperativas, entidades públicas, empresas de economia mista e outras que exercem atividades peculiares à Medicina Veterinária e a Zootecnia. Estadual - DF - DOE - 7 abr 2014
Extrato do Comunicado DARC/SAT/GEARC SEM NÚMERO DE 08/04/2014 Dispõe sobre a arrecadação geral dos tributos estaduais - ICMS, IPVA, ITD E TAXAS - por município, no período de março/2014. Estadual - BA - DOE - 8 abr 2014
Decreto Nº 35308 DE 07/04/2014 Regulamentam os meios alternativos de hospedagem: Cama e café e Acampamento Turístico (Camping), no âmbito do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 8 abr 2014
Portaria SEF Nº 75 DE 04/04/2014 Altera Portaria nº 28, de 3 de fevereiro de 2014 que estabelece procedimentos para fins de opção pela sistemática de apuração do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS de que trata a Lei nº 5.005, de 21 de dezembro de 2012, com as alterações efetivadas pela Lei nº 5.214, de 13 de novembro de 2013 e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 8 abr 2014
Decreto Nº 3552-R DE 01/04/2014 Rep. - Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 8 abr 2014
Portaria SUTRI Nº 356 DE 07/04/2014 Altera a Portaria SUTRI nº 348, de 14 de março de 2014, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 8 abr 2014
Deliberação Normativa COPAM Nº 195 DE 03/04/2014 Estabelece exigências de prestação periódica de informações sobre o resíduo denominado escória de aciaria. Estadual - MG - DOE - 8 abr 2014
Deliberação Normativa COPAM Nº 196 DE 03/04/2014 Dispõe sobre a utilização da areia descartada de fundição na produção de artefatos de concreto sem função estrutural. Estadual - MG - DOE - 8 abr 2014
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 30 DE 04/04/2014 Altera a NPF 64/2004, que estabelece a obrigatoriedade e define rotinas para aposição do visto fiscal na "Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação do Recolhimento do ICMS" e na Guia de Recolhimento do Estado do Paraná - GR-PR, por ocasião do desembaraço de mercadorias ou bens importados. Estadual - PR - DOE - 7 abr 2014
Portaria CAT Nº 48 DE 04/04/2014 Altera a Portaria CAT-24, de 13-02-2014, no que se refere ao endereço da Unidade de Atendimento ao Público instalada no Município de Matão, região da Delegacia Regional Tributária de Araraquara - DRT/15. Estadual - SP - DOE - 8 abr 2014

Legislações