Legislação

Portaria SEFAZ/GSF Nº 59 DE 07/04/2014 Dispõem sobre os procedimentos a serem adotados nos processos de restituição de valores no âmbito da Secretária de Estado de Fazenda e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 11 abr 2014
Deliberação COPAM Nº 3547 DE 12/04/2014 Autoriza o Órgão Ambiental competente a adotar a isenção do licenciamento para as atividades consideradas pela NA 101 como de micro e pequeno porte e pequeno potencial poluidor, cuja implantação seja contemplada pelo PROCASE. Estadual - PB - DOE - 12 abr 2014
Decreto Nº 24298 DE 11/04/2014 Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional. Estadual - RN - DOE - 12 abr 2014
Lei Nº 9838 DE 10/04/2014 Dispõe sobre a autorização e regulamentação da comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas ou não, em estádios e arenas desportivos no Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 12 abr 2014
Resolução SEDU Nº 1 DE 10/04/2014 Ajusta as tarifas nas linhas não integradas do sistema de transporte coletivo da Região Metropolitana de Curitiba. Estadual - PR - DOE - 11 abr 2014
Instrução Normativa SEFAZ Nº 12 DE 04/04/2014 Regulamenta os convênios ICMS nºs 162/1994, de 7 de dezembro de 1994, que concede isenção do ICMS nas operações internas com medicamentos quimioterápicos usados no tratamento de câncer, nº 140/2001, de 19 de dezembro de 2001, que concede isenção nas operações com os medicamentos que indica, e nº 87/2002, de 28 de junho de 2002, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da administração pública direta e indireta federal, estadual e municipal e suas fundações públicas. Estadual - CE - DOE - 11 abr 2014
Resolução CEDRS Nº 1 DE 08/04/2014 Dispõe sobre o Manual de Normatização do Fundo Estadual de Desenvolvimento e Fortalecimento da Agricultura Familiar - FEDAF. Estadual - RO - DOE - 11 abr 2014
Lei Nº 10207 DE 14/04/2014 Dispõe sobre a formatação dos preços de combustíveis comercializados no Estado. Estadual - ES - DOE - 15 abr 2014
Lei Nº 10208 DE 14/04/2014 Torna obrigatório afixar em local visível aos alunos das instituições de ensino superior informações sobre a gratuidade na emissão de diplomas e histórico escolar final, na forma que menciona. Estadual - ES - DOE - 15 abr 2014
Decreto Nº 3558-R DE 14/04/2014 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 15 abr 2014

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