Legislação

Decreto Nº 10595 DE 03/04/2014 Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica. Estadual - PR - DOE - 3 abr 2014
Decreto Nº 10596 DE 03/04/2014 Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica. Estadual - PR - DOE - 3 abr 2014
Resolução SEMA Nº 18 DE 31/03/2014 Estabelece normas para a colheita e a comercialização do pinhão no Estado do Paraná e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 3 abr 2014
Decreto Nº 10606 DE 03/04/2014 Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, as alterações que especifica. Estadual - PR - DOE - 4 abr 2014
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 26 DE 31/03/2014 Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. Estadual - PR - DOE - 4 abr 2014
Edital Notificação do Simples Nacional DPC Nº 4 DE 05/04/2014 Notifica quanto à Exclusão do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional. Estadual - PE - DOE - 5 abr 2014
Edital de Justificativa Substituição DAS Nº 7 DE 04/04/2014 Informa que os contribuintes poderão transmitir através da internet, a partir do dia 07.04.2014 até o dia 30.04.2014, os arquivos SEF substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 5 abr 2014
Decreto Nº 15611 DE 02/04/2014 Homologa na forma do art. 7º da Lei nº 6.146, de 20 de dezembro de 2011, os Regimes Especiais de Tributação do ICMS que indica. Estadual - PI - DOE - 4 abr 2014
Portaria SUACIEF Nº 28 DE 26/03/2014 Ret. - Dispõe sobre a entrega da DECLAN-IPM e da DEFIS-C-RJ do Ano-Base 2013, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 4 abr 2014
Decreto Nº 2123 DE 03/04/2014 Acresce dispositivo ao Decreto nº 740, de 2003, que regulamenta a Lei Complementar nº 249, de 15 de julho de 2003, que cria o Fundo de Apoio à Microempresa, à Empresa de Pequeno Porte, ao Microempreeendedor Individual, às Cooperativas, às Sociedades de Autogestão e à instalação e manutenção de empresas no território catarinense (Fundo PRÓ-EMPREGO). Estadual - SC - DOE - 4 abr 2014

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