Legislação

Lei Nº 4021 DE 02/04/2014 TORNA obrigatória a implantação e manutenção adequada de sistemas de coleta seletiva de resíduos nos locais que especifica, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 2 abr 2014
Lei Nº 4022 DE 02/04/2014 OBRIGA as empresas que produzem e distribuem embalagens de politereftalato de etileno (PET) ou plásticas em geral e as que utilizem estas embalagens na comercialização de seus produtos, no Estado, a estruturar e implementar, em conjunto, sistema de coleta e destinação final ambiental adequada as mesmas, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 2 abr 2014
Lei Nº 4024 DE 02/04/2014 Dispõe sobre a obrigatoriedade de boates, danceterias, restaurantes ou bares com pista de dança e casas noturnas de shows/espetáculos afixarem, em local visível e acessível a todos os clientes para consultas, a documentação dentro da validade, exigida pela legislação em vigor para o devido funcionamento do estabelecimento no âmbito do Estado do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 2 abr 2014
Lei Nº 4025 DE 02/04/2014 DISPÕE sobre a divulgação do serviço de Disque-Denúncia Nacional de Violência Contra a Mulher, no âmbito do Estado do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 2 abr 2014
Ordem de Serviço SEG-AR-Brasilia Nº 47 DE 01/04/2014 Estabelece os horários de funcionamento de estabelecimentos que comercializem bebidas alcoólicas, tais como bares, lanchonetes, restaurantes, boates, pubs, danceterias e demais empreendimentos de entretenimento noturno, com ou sem utilização de música ao vivo, situados na Região Administrativa de Brasília - RA I. Estadual - DF - DOE - 7 abr 2014
Portaria SEF Nº 72 DE 03/04/2014 Altera o inciso IX do artigo 1º da Portaria nº 225, de 19 de julho de 2006, que dispõe sobre os contribuintes autorizados a utilizar o regime especial de que trata o art. 320-D do Decreto nº 18.955 , de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 7 abr 2014
Instrução de Serviço DETRAN-ES Nº 20-N DE 02/04/2014 Altera o artigo 3º, §§ 1º e 4º, o artigo 33, caput e §§ 1º e 2º, o artigo 45, II e § 3º e o artigo 48, caput, §§ 1º e 2º da Instrução de Serviço N Detran nº 14 de 2014. Estadual - ES - DOE - 7 abr 2014
Instrução Normativa IEMA Nº 6 DE 04/04/2014 Regulamenta a Lei nº 10.094, de 15 de outubro de 2013 e cria o Programa de Voluntariado em Unidades de Conservação do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - IEMA. Estadual - ES - DOE - 7 abr 2014
Portaria SEGER Nº 239-S DE 04/04/2014 Publica Tabela de Preços Referenciais. Estadual - ES - DOE - 7 abr 2014
Instrução Normativa SRE Nº 9 DE 03/04/2014 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 7 abr 2014

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