Legislação

Portaria SUACIEF Nº 28 DE 26/03/2014 Ret. - Dispõe sobre a entrega da DECLAN-IPM e da DEFIS-C-RJ do ano-base 2013, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 4 abr 2014
Lei Nº 14500 DE 03/04/2014 Introduz modificações na Lei nº 13.761, de 15 de julho de 2011, que institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA -, a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA-RS -, de acordo com a Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 e alterações, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 4 abr 2014
Instrução Normativa RE Nº 19 DE 03/04/2014 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 4 abr 2014
Instrução Normativa RE Nº 20 DE 01/04/2014 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 4 abr 2014
Decreto Nº 51355 DE 03/04/2014 Regulamenta o disposto na Lei nº 14.488, de 26 de março de 2014, que institui o Programa de Apoio à realização de Grandes Eventos Esportivos no Estado do Rio Grande do Sul em 2014. Estadual - RS - DOE - 4 abr 2014
Portaria SEAPPA Nº 63 DE 03/04/2014 Dispõe sobre alteração da lista de doenças de peculiar interesse do Estado do Rio Grande do Sul, previstas no art. 11 inciso X do Decreto nº 50.072, de 18 de fevereiro de 2013. Estadual - RS - DOE - 4 abr 2014
Portaria SEFAZ Nº 175 DE 25/03/2014 Disciplina e estabelece formas de controle de consumo de óleo diesel nas embarcações pesqueiras para o ano de 2014, a ser fornecido pela Petrobrás Distribuidora S/A e pela Distribuidora Cavalo Marinho LTDA com isenção do ICMS, identifica a frota pesqueira do Estado de Sergipe e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 4 abr 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 82 DE 01/04/2014 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 4 abr 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 83 DE 01/04/2014 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 4 abr 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 80 DE 28/03/2014 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 4 abr 2014

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