Legislação

Decreto Nº 40595 DE 03/04/2014 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado relativamente à base de cálculo do ICMS na operação interna com óleo combustível destinado a usina termoelétrica. Estadual - PE - DOE - 4 abr 2014
Decreto Nº 40596 DE 03/04/2014 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS nas operações internas com querosene de aviação. Estadual - PE - DOE - 4 abr 2014
Decreto Nº 40607 DE 03/04/2014 Introduz modificações no Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, que regulamenta o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE. Estadual - PE - DOE - 4 abr 2014
Decreto Nº 40597 DE 03/04/2014 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, decorrentes da Lei nº 15.182, de 12 de dezembro de 2013, relativamente à baixa e ao bloqueio de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco - CACEPE. Estadual - PE - DOE - 4 abr 2014
Decreto Nº 40606 DE 03/04/2014 Regulamenta o Fundo de Inovação do Estado de Pernambuco - INOVAR-PE, instituído pela Lei nº 15.063, de 4 de setembro de 2013. Estadual - PE - DOE - 4 abr 2014
Decreto Nº 40620 DE 03/04/2014 Introduz alterações no Decreto nº 26.145, de 21 de novembro de 2003, que consolida a legislação que trata do sistema especial de tributação relativo a produtos considerados componentes da cesta básica. Estadual - PE - DOE - 4 abr 2014
Decreto Nº 15601 DE 01/04/2014 Homologa na forma do art. 7º da Lei nº 6.146, de 20 de dezembro de 2011, os Regimes Especiais de Tributação do ICMS que indica. Estadual - PI - DOE - 2 abr 2014
Instrução Normativa DIAT Nº 1 DE 20/03/2014 Rep. - Disciplina a aplicação do art. 2-A do Decreto 4.359 , de 7 de novembro de 2001, acrescentado pelo Decreto 6.638 , de 14 de novembro de 2013, acerca da tributação das operações com farinha de trigo embalada em sacos de 25 ou 50 kg e com pré-mistura para pão francês. Estadual - AC - DOE - 7 abr 2014
Lei Nº 4019 DE 02/04/2014 Dispõe sobre a obrigatoriedade da exposição de campanhas educativas pelos telões colocados em shows de música e eventos no Estado do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 2 abr 2014
Lei Nº 4020 DE 02/04/2014 Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os materiais publicitários de eventos que utilizem recursos e locais públicos incluírem em seu conteúdo, frases ou símbolos referentes a campanhas preventivas e educativas relacionadas aos diversos segmentos da sociedade no Estado do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 2 abr 2014

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