Legislação

Decreto Nº 60338 DE 04/04/2014 Dispõe sobre o Convênio ICMS-142/2011. Estadual - SP - DOE - 5 abr 2014
Portaria CAT Nº 47 DE 04/04/2014 Altera a Portaria CAT nº 154/2010, de 24.09.2010, que disciplina o procedimento para o reconhecimento do recolhimento efetuado em operação de importação por conta e ordem de terceiros ao Estado do Espírito Santo, a que se refere o Decreto nº 56.045, de 26.07.2010. Estadual - SP - DOE - 5 abr 2014
Resolução SMA Nº 32 DE 03/04/2014 Estabelece as orientações, diretrizes e critérios sobre restauração ecológica no Estado de São Paulo, e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 5 abr 2014
Decreto Nº 60342 DE 04/04/2014 Dispõe sobre o procedimento para imposição de penalidades, no âmbito do Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental, Proteção, Controle e Desenvolvimento do Meio Ambiente e Uso Adequado dos Recursos Naturais - SEAQUA, e dá outras providências Estadual - SP - DOE - 5 abr 2014
Resolução STM Nº 21 DE 04/04/2014 Prorroga por 6 meses o prazo previsto no Parágrafo Único, do Artigo 1º da Resolução STM 119 , de 23.11.2013, para as atuais permissionárias da Área 5, da Região Metropolitana de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 5 abr 2014
Comunicado DEAT Nº 85 DE 05/04/2014 Concede Regime Especial relacionado com a emissão de Conhecimento de Transporte Rodoviário de Carga. Estadual - SP - DOE - 5 abr 2014
Comunicado DEAT Nº 84 DE 05/04/2014 Concede Regime Especial relacionado com procedimentos para pagar o imposto sobre o valor acrescido na industrialização por encomenda relativo às parcelas dos serviços de refusão de sucatas de alumínio e das mercadorias empregadas no processo industrial. Estadual - SP - DOE - 5 abr 2014
Resolução STM Nº 24 DE 04/04/2014 Integração física e tarifária envolvendo os atendimentos metropolitanos gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A - EMTU/SP, que especifica. Estadual - SP - DOE - 5 abr 2014
Lei Nº 2850 DE 03/04/2014 Altera a Lei nº 1.303, de 20 de março de 2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS nas operações que especifica, e adota outra providência. Estadual - TO - DOE - 5 abr 2014
Resolução ATR Nº 90 DE 04/04/2014 Altera a Resolução ATR nº 059, de 02 de junho de 2011, que estabelece o valor da TARIFA SOCIAL e os requisitos para o enquadramento dos usuários dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 5 abr 2014

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