Legislação

Portaria SEF Nº 78 DE 10/04/2014 Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. Estadual - DF - DOE - 14 abr 2014
Decreto Nº 35325 DE 11/04/2014 Regulamenta a Lei nº 5.021, de 22 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para realização de projetos culturais. Estadual - DF - DOE - 14 abr 2014
Decreto Nº 46486 DE 11/04/2014 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS) aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 12 abr 2014
Decreto Nº 46487 DE 11/04/2014 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 12 abr 2014
Decreto Nº 46488 DE 11/04/2014 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 12 abr 2014
Portaria SF Nº 59 DE 11/04/2014 Dispõe sobre a concessão do credenciamento previsto na alínea "b" do inciso I do § 4º do art. 1º do Decreto nº 26.145 de 2003 e a utilização da sistemática de apuração e recolhimento do ICMS. Estadual - PE - DOE - 12 abr 2014
Ato CASA CIVIL SEM NÚMERO DE 10/04/2014 Declara ponto facultativo nas repartições públicas estaduais. Estadual - PE - DOE - 11 abr 2014
Deliberação CO Nº 6 DE 09/04/2014 Estabelece os critérios, condições e limites globais e individuais de subvenção para a operacionalização do Projeto Estadual de Subvenção do Prêmio de Seguro Rural - Ano 2014. Estadual - SP - DOE - 12 abr 2014
Resolução GSEFAZ Nº 12 DE 08/04/2014 DISCIPLINA os procedimentos para o preenchimento do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e sob o regime de substituição tributária do ICMS no Estado do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 9 abr 2014
Portaria GSEFAZ Nº 97 DE 18/03/2014 ALTERA a Portaria nº 044/2013 - GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do "corredor de importação" previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012. Estadual - AM - DOE - 24 mar 2014

Legislações