Legislação

Decreto Nº 1018 DE 08/04/2014 Fixa o montante de recursos financeiros destinados para a utilização como incentivo fiscal na realização de projetos culturais no Estado do Pará. Estadual - PA - DOE - 9 abr 2014
Extrato da Instrução Normativa SAT Nº 17 DE 09/04/2014 Dispõe sobre café cru em grãos - Saídas Interestaduais. Estadual - BA - DOE - 10 abr 2014
Decreto Nº 31465 DE 08/04/2014 Decreta de ponto facultativo o expediente do dia 17 de abril de 2014 e declara feriado religioso o dia 18 de abril de 2014, em todos os órgãos e entidades da administração pública estadual, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 9 abr 2014
Decreto Nº 46481 DE 09/04/2014 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 10 abr 2014
Comunicado SEGOV SEM NÚMERO DE 10/04/2014 Determina que não haverá expediente nas repartições públicas estaduais no dia 17 de abril de 2014, quinta-feira e no dia 18, sexta-feira santa. Estadual - MG - DOE - 10 abr 2014
Decreto Nº 46483 DE 09/04/2014 Altera o Decreto nº 46.197, de 27 de março de 2013, e o Decreto nº 46.215, de 12 de abril de 2013, que dispõem sobre a dispensa de crédito tributário relativo ao ICMS relacionado às operações com energia elétrica. Estadual - MG - DOE - 10 abr 2014
Decreto Nº 46482 DE 09/04/2014 Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (RIPVA), aprovado pelo Decreto nº 43.709, de 23 de dezembro de 2003. Estadual - MG - DOE - 10 abr 2014
Decreto Nº 46484 DE 09/04/2014 Altera o Decreto nº 46.413, de 30 de dezembro de 2013, que regulamenta a Lei nº 21.067, de 27 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Programa de Incentivo à Renovação da Frota de Caminhões no Estado. Estadual - MG - DOE - 10 abr 2014
Resolução SEF Nº 4661 DE 09/04/2014 Dispõe sobre a forma e o prazo de pagamento da Taxa pela Utilização Potencial do Serviço de Extinção de Incêndio relativa ao exercício de 2014, o cadastramento das edificações não residenciais e, a cobrança proporcional referente ao exercício de 2013 no Município de Oliveira. Estadual - MG - DOE - 10 abr 2014
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 28 DE 02/04/2014 Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 9 abr 2014

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