Legislação

Decreto Nº 51377 DE 15/04/2014 Altera o Decreto nº 51.104, de 2 de janeiro de 2014, republicado em 7 de janeiro de 2014, que estabelece as modalidades de feriados, de pontos facultativos e de expedientes matutino e vespertino, para ser observado pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual no ano de 2014. Estadual - RS - DOE - 16 abr 2014
Decreto Nº 51378 DE 15/04/2014 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 16 abr 2014
Decreto Nº 60366 DE 15/04/2014 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 16 abr 2014
Comunicado DEAT Nº 52 DE 16/04/2014 Concede Regime Especial que lhe atribui a condição de substituto tributário responsável pelo pagamento do ICMS, nos termos do art. 264, inciso VI do RICMS e Portaria CAT nº 53/2013. Estadual - SP - DOE - 16 abr 2014
Comunicado DEAT Nº 89 DE 16/04/2014 Revoga Regime Especial relativo à atribuição da condição de substituto tributário a estabelecimento distribuidor de solventes. Estadual - SP - DOE - 16 abr 2014
Comunicado DEAT Nº 86 DE 16/04/2014 Concede Regime Especial relacionado à importação de matéria-prima e material secundário destinados à industrialização de seus produtos, nos termos da Portaria CAT nº 59/2007. Estadual - SP - DOE - 16 abr 2014
Comunicado DEAT Nº 77 DE 16/04/2014 Concede Regime Especial relacionado ao diferimento do imposto incidente nas aquisições de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem. Estadual - SP - DOE - 16 abr 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 78 DE 25/03/2014 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 16 abr 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 79 DE 25/03/2014 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 16 abr 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 90 DE 04/04/2014 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 16 abr 2014

Legislações