Legislação

Decreto Nº 29929 DE 04/04/2014 Atribui à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA competência para a finalidade que especifica. Estadual - MA - DOE - 4 abr 2014
Decreto Nº 29920 DE 01/04/2014 Altera, acrescenta e revoga dispositivos dos Decretos nº 28.790, de 19 de dezembro de 2012, nº 28.815, de 10 de janeiro de 2013, 28.905, de 5 de março de 2013, e 28.906, de 5 de março de 2013. Estadual - MA - DOE - 4 abr 2014
Decreto Nº 29919 DE 01/04/2014 Regulamenta o Sistema de Registro de Preços disciplinado no art. 39, § 1º, do Código de Licitações e Contratos do Estado do Maranhão, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 4 abr 2014
Resolução Administrativa GABIN Nº 12 DE 28/03/2014 Altera dispositivos do Anexo 1.1 do RICMS/ 03, que trata sobre isenção nas operações com produtos farmacêuticos e fraldas geriátricas distribuídos por farmácias integrantes do Programa Farmácia Popular do Brasil. Estadual - MA - DOE - 4 abr 2014
Resolução Administrativa GABIN Nº 10 DE 06/03/2014 Altera o art. 260 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003. Estadual - MA - DOE - 4 abr 2014
Resolução Administrativa GABIN Nº 11 DE 28/03/2014 Altera dispositivos do Anexo 4.6 do RICMS/03 que dispõe sobre substituição tributária nas operações com cimento. Estadual - MA - DOE - 4 abr 2014
Resolução Administrativa GABIN Nº 13 DE 28/03/2014 Altera redação do Anexo 4.11 (Da Substituição Tributária do Imposto nas Operações com Gasolina Automotiva, Lubrificantes, Diesel e outros Produtos Derivados ou não de Petróleo) do RICMS/03. Estadual - MA - DOE - 4 abr 2014
Resolução Administrativa GABIN Nº 15 DE 28/03/2014 Regulamenta o Convênio ICMS 85, de 30 de setembro de 2011, que dispõe sobre a concessão de crédito outorgado. Estadual - MA - DOE - 4 abr 2014
Resolução Administrativa GABIN Nº 14 DE 28/03/2014 Altera o Anexo 40 do RICMS/03, que trata das Operações e Prestações relacionadas com a Copa das Confederações FIFA 2013 e a Copa do Mundo FIFA 2014. Estadual - MA - DOE - 4 abr 2014
Lei Nº 4519 DE 10/04/2014 Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 4.456, de 18 de dezembro de 2013. Estadual - MS - DOE - 11 abr 2014

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