Legislação

Lei Nº 13151 DE 11/04/2014 Altera a Lei nº 12.929, de 27 de dezembro de 2013. Estadual - BA - DOE - 13 abr 2014
Decreto Nº 15045 DE 11/04/2014 Dispõe sobre os prazos para recadastramento no Cadastro Central de Consignatárias do Poder Executivo do Estado da Bahia, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 13 abr 2014
Portaria SEF Nº 78 DE 10/04/2014 Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. Estadual - DF - DOE - 14 abr 2014
Decreto Nº 35325 DE 11/04/2014 Regulamenta a Lei nº 5.021, de 22 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para realização de projetos culturais. Estadual - DF - DOE - 14 abr 2014
Decreto Nº 46486 DE 11/04/2014 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS) aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 12 abr 2014
Decreto Nº 46487 DE 11/04/2014 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 12 abr 2014
Decreto Nº 46488 DE 11/04/2014 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 12 abr 2014
Portaria SF Nº 59 DE 11/04/2014 Dispõe sobre a concessão do credenciamento previsto na alínea "b" do inciso I do § 4º do art. 1º do Decreto nº 26.145 de 2003 e a utilização da sistemática de apuração e recolhimento do ICMS. Estadual - PE - DOE - 12 abr 2014
Ato CASA CIVIL SEM NÚMERO DE 10/04/2014 Declara ponto facultativo nas repartições públicas estaduais. Estadual - PE - DOE - 11 abr 2014
Deliberação CO Nº 6 DE 09/04/2014 Estabelece os critérios, condições e limites globais e individuais de subvenção para a operacionalização do Projeto Estadual de Subvenção do Prêmio de Seguro Rural - Ano 2014. Estadual - SP - DOE - 12 abr 2014

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