Legislação

Comunicado DEAT Nº 81 DE 11/04/2014 Concede Regime Especial referente a procedimentos relacionados com a dispensa da NotaFiscal/Conta de Energia Elétrica (NFCEE), Modelo 6, em papel, substituindo-a pelo seu envio por meio eletrônico. Estadual - SP - DOE - 11 abr 2014
Comunicado DEAT Nº 79 DE 11/04/2014 Concede Regime Especial de cadastramento como distribuidor hospitalar, nos termos da Portaria CAT nº 198/2009. Estadual - SP - DOE - 11 abr 2014
Comunicado DA Nº 22 DE 10/04/2014 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-05-2014 para os débitos de ICMS. Estadual - SP - DOE - 11 abr 2014
Comunicado DEAT Nº 83 DE 11/04/2014 Concede Regime Especial para emissão da Guia de Transportes de Valores (GTV) em formato "retrato". Estadual - SP - DOE - 11 abr 2014
Comunicado DA Nº 23 DE 10/04/2014 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-05-2014 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 11 abr 2014
Instrução Normativa SEFAZ/DGT Nº 13 DE 09/04/2014 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 11 abr 2014
Ato Declaratório SAT Nº 35 DE 10/04/2014 Cancela inscrições estaduais de contribuintes. Estadual - MS - DOE - 11 abr 2014
Deliberação JUCEMS Nº 6 DE 28/03/2014 Dispõe sobre a correção monetária, da tabela de preços, dos serviços prestados pela Junta Comercial do Estado do Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 11 abr 2014
Portaria DETRAN-RN Nº 201 DE 10/02/2014 Rep. - Dispõe sobre a expedição de autorização destinada aos veículos de transporte escolar, nos termos do artigo 136 do Código de Trânsito Brasileiro. Estadual - RN - DOE - 11 abr 2014
Decreto Nº 7411 DE 11/04/2014 Prorroga o prazo de adimplemento de obrigações tributárias relacionadas ao ICMS, nos casos em que especifica. Estadual - AC - DOE - 14 abr 2014

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