Legislação

Lei Nº 10210 DE 16/04/2014 Estabelece a fixação de avisos com informações sobre o seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres - DPVAT em estabelecimentos de saúde públicos ou privados, postos militares e funerárias. Estadual - ES - DOE - 17 abr 2014
Portaria SEFAZ Nº 85 DE 14/04/2014 Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgados pela Portaria nº 080/2014-SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 16 abr 2014
Resolução SECTES Nº 2 DE 08/04/2014 Institui o projeto "Promoção da interação Universidade-Empresa por meio do Programa de Inovação Simi". Estadual - MG - DOE - 17 abr 2014
Decreto Nº 163NE DE 16/04/2014 Dispõe sobre o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo durante a realização da Copa do Mundo FIFA 2014. Estadual - MG - DOE - 17 abr 2014
Portaria ST Nº 978 DE 16/04/2014 Divulga dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 21 a 27 de abril de 2014. Estadual - RJ - DOE - 17 abr 2014
Lei Nº 14528 DE 16/04/2014 Institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 17 abr 2014
Portaria GABS/SJC Nº 190 DE 14/04/2014 Dispõe sobre os parâmetros e critérios para aplicação de sanções administrativas por infrações à Lei nº 15.829, de 24 de maio de 2012, que determina que as empresas operadoras do Serviço Móvel Pessoal instalem Bloqueadores de Sinais de Radiocomunicações nos estabelecimentos penais estaduais, e adota outras providências. Estadual - SC - DOE - 16 abr 2014
Resolução STM Nº 27 DE 15/04/2014 Autoriza a integração física e tarifária entre os atendimentos metropolitanos, gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A - EMTU/SP, que especifica Estadual - SP - DOE - 17 abr 2014
Lei Nº 15387 DE 16/04/2014 Institui o Programa de Parcelamento de Débitos - PPD no Estado de São Paulo Estadual - SP - DOE - 17 abr 2014
Portaria SEF Nº 86 DE 16/04/2014 Altera os Anexos I e IV à Portaria nº 85, de 29 de abril de 2013, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 03 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997. Estadual - DF - DOE - 17 abr 2014

Legislações