Legislação

Decreto Nº 44742 DE 16/04/2014 Considera facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 22 de abril de 2014, terça-feira, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 17 abr 2014
Decreto Nº 1451 DE 28/03/2014 Dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações internas com energia elétrica nas condições que especifica. Estadual - AP - DOE - 28 mar 2014
Comunicado CEET Nº 1 DE 21/01/2014 Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) de combustíveis. Estadual - AM - DOE - 22 jan 2014
Comunicado CEET Nº 2 DE 05/02/2014 Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) de combustíveis. Estadual - AM - DOE - 6 fev 2014
Portaria GSEFAZ Nº 24 DE 28/01/2014 Disciplina a metodologia de consolidação e tratamento de dados a ser desenvolvida pela Gerência de Inteligência Fiscal. Estadual - AM - DOE - 31 jan 2014
Resolução GSEFAZ Nº 5 DE 07/02/2014 Disciplina os procedimentos para parcelamento de créditos tributários de ICMS. Estadual - AM - DOE - 7 fev 2014
Resolução GSEFAZ Nº 37 DE 30/12/2013 ALTERA a Resolução nº 016/2009 - GSEFAZ, que relaciona as sociedades empresárias contribuintes do ICMS obrigadas à Escrituração Fiscal Digital - EFD, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 15 jan 2014
Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 22/01/2014 Altera a Resolução nº 022/2013 - GSEFAZ, que regulamenta os procedimentos relativos à adesão à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65. Estadual - AM - DOE - 22 jan 2014
Resolução GSEFAZ Nº 6 DE 11/02/2014 Altera a Resolução nº 022/2013 - GSEFAZ, que regulamenta os procedimentos relativos à adesão à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65. Estadual - AM - DOE - 12 fev 2014
Resolução GSEFAZ Nº 7 DE 14/02/2014 Altera a Resolução nº 0005/2014 - GSEFAZ, que disciplina os procedimentos para parcelamento de créditos tributários de ICMS. Estadual - AM - DOE - 17 fev 2014

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