Legislação

Portaria GAB/SEFAZ Nº 285 DE 16/04/2014 Prorroga o prazo disposto na PORTARIA Nº 205/2014-GABINETE, que dispõe sobre a Declaração de Valor Adicionado - DVA. Estadual - RR - DOE - 16 abr 2014
Instrução Normativa SEFAZ Nº 13 DE 09/04/2014 Lista os contribuintes habilitados à isenção na aquisição de óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras, na forma do Decreto nº 27.140, de 21 de julho de 2003, e estabelece os procedimentos para concessão do benefício. Estadual - CE - DOE - 16 abr 2014
Decreto Nº 8145 DE 08/04/2014 Altera o Decreto nº 7.990, de 13 de setembro de 2013, que regulamenta a Lei nº 17.424, de 21 de setembro de 2011, a qual sobre o Cadastro para o Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing. Estadual - GO - DOE - 14 abr 2014
Portaria AGEPAN Nº 104 DE 14/04/2014 Rep. - Revoga o parágrafo único do artigo 1º e altera o Demonstrativo para cálculo da Taxa de Fiscalização de Distribuição de Gás Canalizado - TFG da Portaria nº 089, de 01 de agosto de 2012. Estadual - MS - DOE - 16 abr 2014
Resolução GSEFAZ Nº 11 DE 03/04/2014 Disciplina a formalização de proposição de Representação Fiscal para Fins Penais no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 17 abr 2014
Portaria CIAS Nº 31 DE 17/04/2014 Altera a Portaria nº 108, de 21 de agosto de 2013, que institui a tabela de auxílio pecuniário por aproveitamento individual dos participantes inscritos no Centro de Capacitação e Qualificação Profissional - Fábrica Social. Estadual - DF - DOE - 22 abr 2014
Decreto Nº 1042 DE 15/04/2014 Torna facultativo, no dia 17 de abril de 2014, o expediente nas repartições públicas integrantes da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Pará, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 16 abr 2014
Lei Nº 18047 DE 16/04/2014 Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento especial para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo no âmbito do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 17 abr 2014
Decreto Nº 2317 DE 17/04/2014 Divulga, no âmbito estadual, o Protocolo que aprova o Regimento do IEFE-Brasil e os Protocolos ICMS 4/14, 6/14, 20/14 e 21/14. Estadual - MT - DOE - 17 abr 2014
Comunicado DRTC-III SEM NÚMERO DE 17/04/2014 Restabelece o credenciamento ao contribuinte MONTE CABRAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA. Estadual - SP - DOE - 18 abr 2014

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