Legislação

Lei Nº 10208 DE 14/04/2014 Torna obrigatório afixar em local visível aos alunos das instituições de ensino superior informações sobre a gratuidade na emissão de diplomas e histórico escolar final, na forma que menciona. Estadual - ES - DOE - 15 abr 2014
Decreto Nº 3558-R DE 14/04/2014 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 15 abr 2014
Decreto Nº 3560-R DE 14/04/2014 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 15 abr 2014
Lei Nº 10042 DE 07/04/2014 Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame denominado teste da linguinha, no Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 7 abr 2014
Lei Nº 10088 DE 14/04/2014 Dispõe sobre o prazo para cobrança de estadia de veículos nos pátios do DETRAN e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 14 abr 2014
Decreto Nº 2289 DE 14/04/2014 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 1.944, de 6 de outubro de 1989, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 14 abr 2014
Decreto Nº 2290 DE 14/04/2014 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 1.944, de 6 de outubro de 1989, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 14 abr 2014
Decreto Nº 2291 DE 14/04/2014 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 1.944, de 6 de outubro de 1989, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 14 abr 2014
Decreto Nº 2292 DE 14/04/2014 Altera dispositivo do Decreto nº 1.651, de 11 de março de 2013, que "Regulamenta a Lei nº 8.588, de 27 de novembro de 2006. Estadual - MT - DOE - 14 abr 2014
Resolução SEFAZ Nº 738 DE 14/04/2014 Altera dispositivos da Resolução SEFAZ nº 698, de 10 de dezembro de 2013, que dispõe sobre procedimentos operacionais para fruição dos benefícios decorrentes da Lei nº 6.571/2013, pelas microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 15 abr 2014

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