Legislação

Resolução SEMA Nº 16 DE 26/03/2014 Define critérios para o Controle da Qualidade do Ar como um dos instrumentos básicos da gestão ambiental para proteção da saúde e bem estar da população e melhoria da qualidade de vida. Estadual - PR - DOE - 15 abr 2014
Instrução de Serviço DETRAN/ES Nº 26N DE 15/04/2014 Altera o artigo 4º, §§ 1 e 4º, o artigo 13, § 2º, o artigo 21, II e § 3º e, artigo 23, caput, §§ 1º e 2º, da Instrução de Serviço N N° 018 de 24 de março de 2014, publicada no diário oficial em 25 de março de 2014. Estadual - ES - DOE - 22 abr 2014
Resolução ATR Nº 91 DE 08/04/2014 Dispõe sobre o Cadastramento e o Exercício das Atividades das Cooperativas do Sistema de Transporte Público Alternativo do Estado do Tocantins. Estadual - TO - DOE - 22 abr 2014
Decreto Nº 548 DE 10/02/2014 Ret. - Dispõe sobre alterações no Anexo XXII, do Decreto n° 2269, de 24 de julho de 1998 - RICMS, que tratam das operações com produtos alimentícios Estadual - AP - DOE - 24 mar 2014
Decreto Nº 549 DE 10/02/2014 Dispõe sobre alterações no Anexo XXIV, do Decreto n° 2269, de 24 de julho de 1998 - RICMS, que trata da substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos. Estadual - AP - DOE - 10 fev 2014
Decreto Nº 547 DE 10/02/2014 Acrescenta o Anexo XXVII ao Decreto n° 2269, de 24 de julho de 1998 – RICMS que dispõe sobre substituição tributária nas operações com cimento de qualquer espécie. Estadual - AP - DOE - 10 fev 2014
Decreto Nº 545 DE 10/02/2014 Acrescenta o Anexo XXVIII ao Decreto n° 2269, de 24 de julho de 1998 - RICMS para dispor sobre a substituição tributária nas operações com disco fonográfico, fita virgem ou gravada. Estadual - AP - DOE - 10 fev 2014
Decreto Nº 625 DE 12/02/2014 Dispõe sobre alterações no Anexo XXIII do Decreto n° 2269, de 24 de julho de 1998, Regulamento do ICMS, relativamente às normas sobre Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Estadual - AP - DOE - 12 fev 2014
Decreto Nº 1869 DE 03/04/2013 Dispõe sobre concessão de redução de base de cálculo nas operações internas com pedra britada e de mão. Estadual - AP - DOE - 3 abr 2013
Decreto Nº 517 DE 10/02/2014 Dispõe sobre prorrogação das disposições dos Decretos que concedem benefícios fiscais. Estadual - AP - DOE - 10 fev 2014

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