Legislação

Decreto Nº 2138 DE 11/04/2014 Introduz a Alteração 47ª no RNGDT/SC-84. Estadual - SC - DOE - 14 abr 2014
Decreto Nº 2136 DE 11/04/2014 Introduz as Alterações 3.410 e 3.411 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 14 abr 2014
Decreto Nº 2135 DE 11/04/2014 Introduz a Alteração 3.409 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 14 abr 2014
Decreto Nº 2137 DE 11/04/2014 Introduz as Alterações 3.412 e 3.413 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 14 abr 2014
Decreto Nº 2141 DE 11/04/2014 Concede prazo para adequação às disposições do Decreto nº 2.097, de 2014, que introduz as alterações 3.371 a 3.390 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 14 abr 2014
Decreto Nº 5026 DE 14/04/2014 Declara facultativo o ponto nos dias que especifica. Estadual - TO - DOE - 15 abr 2014
Decreto Nº 35309 DE 08/04/2014 Regulamenta a Lei nº 5.280, de 24 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o licenciamento para funcionamento de atividades econômicas ou de atividades sem fins lucrativos no âmbito do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 9 abr 2014
Instrução Normativa GSF Nº 1189 DE 11/04/2014 Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 610/2003-GSF, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - que depende de reconhecimento prévio da administração tributária. Estadual - GO - DOE - 15 abr 2014
Portaria AGEPAN Nº 104 DE 14/04/2014 Revoga o parágrafo único do artigo 1º e altera o Demonstrativo para cálculo da Taxa de Fiscalização de Distribuição de Gás Canalizado - TFG da Portaria nº 089, de 01 de agosto de 2012. Estadual - MS - DOE - 15 abr 2014
Decreto Nº 3559-R DE 14/04/2014 Ratifica os Convênios ICMS 10, 11, 15, 20, 22, 23, 27 e 32 a 36/14, os Protocolos ICMS 03, 08 e 21/14, e os Ajustes Sinief 01 a 08/14, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária. Estadual - ES - DOE - 15 abr 2014

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