Legislação

Deliberação AGENERSA Nº 2033 DE 27/03/2014 Concessionária CEG RIO - atualização de tarifas de GLP, com vigência a partir de 01.04.2014. Estadual - RJ - DOE - 9 abr 2014
Deliberação Nº 2032 DE 27/03/2014 Concessionária CEG - atualização de tarifas de GLP, com vigência a partir de 01.04.2014. Estadual - RJ - DOE - 9 abr 2014
Decreto Nº 24248 DE 28/03/2014 Ret. - Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para prorrogar benefícios fiscais com base no Convênio ICMS nº 191, de 17 de dezembro de 2013, editado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), e dar outras providências. Estadual - RN - DOE - 10 abr 2014
Lei Nº 9837 DE 09/04/2014 Proíbe a cobrança de valores adicionais (sobretaxa) para matrícula ou mensalidades de estudantes portadores de Síndrome de Down, Autismo, Transtorno Invasivo do Desenvolvimento ou outras Síndromes e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 10 abr 2014
Decreto Nº 18758 DE 08/04/2014 Regulamenta a Lei n. 3.177 de 11 de setembro de 2013 que Autoriza o Poder Executivo a realizar a compensação de créditos tributários do Estado de Rondônia, relativos ao ICM e ICMS, inscritos em dívida ativa com débito da Fazenda Pública, objeto de Precatório Judicial. Estadual - RO - DOE - 8 abr 2014
Decreto Nº 15044 DE 10/04/2014 Dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações com produtos nacionais e estrangeiros destinados aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. Estadual - BA - DOE - 11 abr 2014
Decreto Nº 35319 DE 10/04/2014 Altera o Decreto nº 34.063 de 19 de dezembro de 2012, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 11 abr 2014
Decreto Nº 35321 DE 10/04/2014 Dispõe sobre os efeitos do Decreto n° 34.999, de 20 de dezembro de 2013, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 11 abr 2014
Decreto Nº 35320 DE 10/04/2014 Acrescenta o artigo 5º-A ao Decreto nº 34.431, de 10 de junho de 2013, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 11 abr 2014
Decreto Nº 35318 DE 10/04/2014 Altera o Decreto nº 25.508, de 25 de janeiro de 2005, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 11 abr 2014

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