Legislação

Lei Nº 10043 DE 07/04/2014 Aprova o Plano Rodoviário do Estado do Maranhão e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 9 abr 2014
Resolução SEFAZ Nº 2546 DE 14/04/2014 Estabelece o valor da Uferms para os meses de maio e junho de 2014. Estadual - MS - DOE - 16 abr 2014
Decreto Nº 13948 DE 15/04/2014 Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo IV - Da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) e do Termo de Transcrição de Débitos (TTD), ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 16 abr 2014
Decreto Nº 16"E" DE 15/04/2014 Declara ponto facultativo nas repartições públicas estaduais na data que menciona. Estadual - MS - DOE - 16 abr 2014
Portaria SAT Nº 2410 DE 15/04/2014 Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de maio de 2014. Estadual - MS - DOE - 16 abr 2014
Portaria AGEPAN Nº 105 DE 15/04/2014 Estabelece o percentual de reajuste para as tarifas praticadas no Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 16 abr 2014
Resolução SEFAZ Nº 2545 DE 14/04/2014 Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de maio e junho de 2014. Estadual - MS - DOE - 16 abr 2014
Portaria SAT Nº 2409 DE 15/04/2014 Dispõe sobre alteração de valores da Tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica. Estadual - MS - DOE - 16 abr 2014
Lei Nº 10266 DE 09/04/2014 Obriga a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba - CAGEPA a instalar bloqueador de ar mediante solicitação do consumidor no âmbito do Estado da Paraíba. Estadual - PB - DOE - 11 abr 2014
Lei Nº 10267 DE 09/04/2014 Institui regime de plantão para recebimento de parcela pecuniária por pagamento de infração de trânsito e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 11 abr 2014

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