Legislação

Lei Nº 6748 DE 10/04/2014 Torna obrigatória a afixação de cartaz em todas as farmácias e postos de saúde, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, informando os efeitos colaterais causados pela pílula do dia seguinte e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 10 abr 2014
Decreto Nº 44720 DE 09/04/2014 Dá nova redação aos dispositivos do Decreto nº 44.473, de 11 de novembro de 2013, que menciona, e determina outras providências. Estadual - RJ - DOE - 10 abr 2014
Portaria ST Nº 976 DE 09/04/2014 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 14 a 20 de abril de 2014. Estadual - RJ - DOE - 10 abr 2014
Decreto Nº 2134 DE 08/04/2014 Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Decreto nº 1.309, de 2012, que regulamenta a Lei nº 13.336, de 8 de março de 2005, e disciplina a celebração de instrumento legal pelo Estado que tenha como objeto o financiamento de programas e projetos culturais, turísticos e esportivos, no âmbito do Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, ao Turismo e ao Esporte (SEITEC), e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 9 abr 2014
Portaria CAT Nº 50 DE 09/04/2014 Altera a Portaria CAT 69/1999, de 06.10.1999, que dispõe sobre a locação de espaços temporários para o armazenamento de bens ou mercadorias por contribuintes do ICMS. Estadual - SP - DOE - 10 abr 2014
Portaria SAT Nº 2408 DE 09/04/2014 Dispõe sobre alterações de valores, na tabela" Valor Real Pesquisado", dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 10 abr 2014
Portaria DETRAN Nº 118 DE 04/04/2014 Altera a Portaria DETRAN nº 139, de 21.05.2013, que regulamenta o credenciamento de entidades públicas ou privadas junto ao DETRAN/PI para a realização de serviços médicos e/ou psicológicos e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 10 abr 2014
Portaria GSEFAZ Nº 1 DE 08/01/2014 ALTERA a Portaria nº 044/2013 – GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do “corredor de importação”, previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012. Estadual - AM - DOE - 10 jan 2014
Portaria SEMARH Nº 73 DE 01/04/2014 Dispõe sobre a utilização dos atos administrativos eletrônicos e tramitação de documentos digitais na SEMARH. Estadual - GO - DOE - 10 abr 2014
Portaria SEAD Nº 212 DE 09/04/2014 Faculta o expediente do dia 17 de abril de 2014, nas repartições estaduais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, devendo ser preservado o funcionamento dos serviços essenciais. Estadual - PB - DOE - 10 abr 2014

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