Legislação

Resposta à Consulta Nº 281 DE 15/05/2006 ICMS – CRÉDITO FISCAL – PRODUTOR RURAL – VEÍCULO CLASSIFICADO NO ATIVO IMOBILIZADO – ILEGITIMIDADE. Estadual - SP - DOE - 15 mai 2006
Resposta à Consulta Nº 277 DE 07/06/2006 ICMS - Crédito acumulado – Transferência, nos termos do Protocolo ICM-12/84 – Considerações. Estadual - SP - DOE - 7 jun 2006
Resposta à Consulta Nº 272 DE 08/05/2006 ICMS. Escritório administrativo onde não se realizam operações relativas à circulação de mercadorias. Inscrição no Cadastro de Contribuintes. Obrigatoriedade. Estadual - SP - DOE - 8 mai 2006
Resposta à Consulta Nº 269 DE 19/05/2006 ICMS – Manutenção de crédito em saída interna de biscoitos e bolachas – Isenção prevista no artigo 121 do Anexo I do RICMS/2000 – Impossibilidade. Estadual - SP - DOE - 19 mai 2006
Resposta à Consulta Nº 255 DE 10/05/2006 ICMS – Operações ao abrigo do diferimento de que trata o artigo 399 do RICMS – Considerações. Estadual - SP - DOE - 10 mai 2006
Resposta à Consulta Nº 246 DE 23/08/2006 ICMS – Partes de assentos (estruturas metálicas para assentos automotivos) – Tributação integral (Inaplicabilidade de redução de base de cálculo e de alíquota de 12%). Estadual - SP - DOE - 23 ago 2006
Resposta à Consulta Nº 246 DE 23/08/2006 ICMS – Partes de assentos (estruturas metálicas para assentos automotivos) – Tributação integral (Inaplicabilidade de redução de base de cálculo e de alíquota de 12%). Estadual - SP - DOE - 23 ago 2006
Resposta à Consulta Nº 242 DE 13/07/2006 ICMS – Diferimento previsto no artigo 400-B do RICMS/2000 – Embalagens produzidas em papelão ondulado – Aplicabilidade, atendidos os requisitos constantes do item 5 da resposta aprovada pela Decisão Normativa CAT 1/2005. Estadual - SP - DOE - 13 jul 2006
Resposta à Consulta Nº 241 DE 10/05/2006 ICMS – Industrialização por conta de terceiro – Valor acrescido pelo industrializador – Tratamento tributário. Estadual - SP - DOE - 10 mai 2006
Resposta à Consulta Nº 233 DE 18/07/2006 ICMS - Isenção na venda para órgãos públicos - Artigo 55 do Anexo I do Regulamento do ICMS – Procedimentos de verificação. Estadual - SP - DOE - 18 jul 2006

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