Legislação

Resposta à Consulta Nº 370 DE 24/07/2006 ICMS – Industrialização por conta de terceiro – Fabricação de partes e peças relativas a máquinas e equipamentos integrantes do ativo imobilizado do autor da encomenda – Remessa da matéria-prima para industrialização e o seu subseqüente retorno ao abrigo da suspensão do imposto – Possibilidade. Estadual - SP - DOE - 24 jul 2006
Resposta à Consulta Nº 368 DE 14/07/2006 ICMS - Importação - Pessoa física não contribuinte – Artigo 155, § 2º, IX, "a", da Constituição Federal, na redação da Emenda Constitucional nº 33/2001 - Incidência. 6 Estadual - SP - DOE - 14 jul 2006
Resposta à Consulta Nº 366 DE 11/09/2006 ICMS – Contratação de duas transportadoras para o transporte de mercadoria até o destinatário, cada uma realizando, de forma independente, o transporte em um trecho do trajeto - Prestações independentes e distintas entre si. Estadual - SP - DOE - 11 set 2006
Resposta à Consulta Nº 340 DE 24/07/2006 ICMS – Crédito – Aquisição de mercadorias arroladas no artigo 3º do Anexo II do RICMS/2000 – Aquisição de embalagens e outros materiais utilizados no processo de industrialização das mercadorias relacionadas no mesmo artigo – Considerações – Consulta Parcialmente Ineficaz. Estadual - SP - DOE - 24 jul 2006
Resposta à Consulta Nº 316 DE 28/09/2006 ICMS – Redução de base de cálculo do imposto prevista no art. 3º, XIV, do Anexo II do RICMS/2000 – Operações envolvendo bolos e muffins – Inaplicabilidade. Estadual - SP - DOE - 28 set 2006
Resposta à Consulta Nº 315 DE 22/08/2006 ICMS – Redução de base de cálculo prevista no artigo 45 do Anexo II do RICMS/2000 – Saídas interestaduais de espetinhos de kafta – Inaplicabilidade. Estadual - SP - DOE - 22 ago 2006
Resposta à Consulta Nº 311 DE 15/08/2006 ICMS – Comércio de veículos automotores usados, recebidos de particulares em consignação – Incidência. Estadual - SP - DOE - 15 ago 2006
Resposta à Consulta Nº 307 DE 02/06/2006 ICMS - Bens destinados ao ativo permanente – Recebimento em transferência interestadual – Inexigibilidade de imposto referente ao diferencial de alíquota. Estadual - SP - DOE - 2 jun 2006
Resposta à Consulta Nº 298 DE 17/05/2006 ICMS – Industrialização por conta de terceiro – Emissão de documento fiscal pelo autor da encomenda e pelo industrializador. Estadual - SP - DOE - 17 mai 2006
Resposta à Consulta Nº 288 DE 07/08/2006 ICMS – Operação com mercadoria destinada ao uso ou consumo do estabelecimento não pode ser objeto da consignação industrial prevista nos artigos 470 e seguintes do RICMS/00. Estadual - SP - DOE - 7 ago 2006

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