Legislação

Resposta à Consulta Nº 1143 DE 06/03/2013 ICMS - Alíquota Interestadual de 4% - Resolução do Senado Federal 13/2012 - Vendas de mercadorias a pessoas físicas e jurídicas não-contribuintes do ICMS, localizadas em outras Unidades Federativas Estadual - SP - DOE - 6 mar 2013
Resposta à Consulta Nº 1142 DE 05/02/2013 ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - OPERAÇÕES COM MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES Estadual - SP - DOE - 5 fev 2013
Resposta à Consulta Nº 1136 DE 24/01/2013 ICMS - Alíquota Interestadual de 4% - Resolução do Senado Federal 13/2012 - Vendas de mercadorias a pessoas jurídicas não-contribuintes do ICMS, localizadas em outras Unidades Federativas Estadual - SP - DOE - 24 jan 2013
Resposta à Consulta Nº 1135 DE 20/02/2013 CFOP - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGA Estadual - SP - DOE - 20 fev 2013
Resposta à Consulta Nº 1134 DE 01/03/2013 ICMS - Obrigações acessórias - Venda fora do estabelecimento - Amônia em gás. Estadual - SP - DOE - 1 mar 2013
Resposta à Consulta Nº 1133 DE 15/01/2013 ICMS - ALÍQUOTA - OPERAÇÕES COM ARGAMASSA (NBM/SH 3214.90.00) - VENDA INTERESTADUAL PARA NÃO-CONTRIBUINTE - ARTIGO 56 DO RICMS/2000 C/C ARTIGO 54, § 2º, ITEM 1, DO MESMO REGULAMENTO. Estadual - SP - DOE - 15 jan 2013
Resposta à Consulta Nº 1130 DE 19/02/2013 ICMS - EXPORTAÇÃO INDIRETA - NÃO-INCIDÊNCIA - REQUISITOS Estadual - SP - DOE - 19 fev 2013
Resposta à Consulta Nº 1128 DE 24/01/2013 ICMS - Alíquota Interestadual de 4% - Resolução do Senado Federal 13/2012 - Operações interestaduais com mercadorias importadas ou nacionais com Conteúdo de Importação superior a 40%, com aplicação da substituição tributária prevista no Protocolo ICMS 92/2009 Estadual - SP - DOE - 24 jan 2013
Resposta à Consulta Nº 1127 DE 04/02/2013 ICMS - CRÉDITO - PALETES DE MADEIRA Estadual - SP - DOE - 4 fev 2013
Resposta à Consulta Nº 1125 DE 22/02/2013 ICMS - Obrigações acessórias - Atividade de self-storage (Portaria CAT-69/1999). Estadual - SP - DOE - 22 fev 2013

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