Legislação

Resposta à Consulta Nº 61 DE 03/07/2013 ICMS - Operações com bens ou mercadorias importados que tenham sido submetidos a processo de industrialização - Resolução do Senado Federal nº 13/2012 - Código de Situação Tributária (CST). Estadual - SP - DOE - 3 jul 2013
Resposta à Consulta Nº 60 DE 03/07/2013 ICMS - Operações com bens ou mercadorias importados que tenham sido submetidos a processo de industrialização - Resolução do Senado Federal nº 13/2012 - Preenchimento da Ficha de Conteúdo de Importação (FCI) - Portaria CAT-64/2013. Estadual - SP - DOE - 3 jul 2013
Resposta à Consulta Nº 59 DE 03/07/2013 ICMS - Operações com bens ou mercadorias importados relacionados na Lei 10.147/2002 - Convênio ICMS nº 34/2006 - Resolução do Senado Federal nº 13/2012. Estadual - SP - DOE - 3 jul 2013
Resposta à Consulta Nº 58 DE 04/07/2013 ICMS - Operações com bens ou mercadorias importados - Resolução do Senado Federal nº 13/2012. Estadual - SP - DOE - 4 jul 2013
Resposta à Consulta Nº 57 DE 04/07/2013 ICMS - Operações com bens ou mercadorias importados que tenham sido submetidos a processo de industrialização - Resolução do Senado Federal nº 13/2012 - Preenchimento da Ficha de Conteúdo de Importação (FCI) Estadual - SP - DOE - 4 jul 2013
Resposta à Consulta Nº 56 DE 04/07/2013 ICMS - ALÍQUOTA INTERESTADUAL DE 4% - RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 13/2012 - MERCADORIA FABRICADA COM PARTE DOS INSUMOS IMPORTADOS E TRANSFERIDA PARA ESTABELECIMENTO FILIAL LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO Estadual - SP - DOE - 4 jul 2013
Resposta à Consulta Nº 55 DE 04/07/2013 ICMS - Operações com bens ou mercadorias importados que tenham sido submetidos a processo de industrialização - Resolução do Senado Federal nº 13/2012 - Preenchimento da Ficha de Conteúdo de Importação (FCI) Estadual - SP - DOE - 4 jul 2013
Resposta à Consulta Nº 998 DE 09/01/2013 ICMS - APLICABILIDADE DA ALÍQUOTA DE 12% PREVISTA NO INCISO V DO ARTIGO 54 DO RICMS/2000 - RESOLUÇÃO NORMATIVA SF-04/1998. Estadual - SP - DOE - 9 jan 2013
Resposta à Consulta Nº 996 DE 14/01/2013 ICMS - APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA DE 12% PREVISTA NO INCISO V DO ARTIGO 54 DO RICMS/2000, BEM COMO DA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS DE QUE TRATA O ARTIGO 12 DO ANEXO II DO RICMS/2000 Estadual - SP - DOE - 14 jan 2013
Resposta à Consulta Nº 995 DE 05/03/2013 ICMS - INDUSTRIALIZAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS - EMISSÃO DA NOTA FISCAL DE RETORNO DE INDUSTRIALIZAÇÃO. Estadual - SP - DOE - 5 mar 2013

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