Legislação

Decreto Nº 51221 DE 21/02/2014 Dispõe sobre o uso de brita produzida ou de brita comercial nos contratos de infraestrutura rodoviária. Estadual - RS - DOE - 24 fev 2014
Ato CRE/GAB Nº 2 DE 14/02/2014 Dispõe sobre o cancelamento do Regime Especial previsto na Lei nº 1.473/2005. Estadual - RO - DOE - 21 fev 2014
Ato CRE/GAB Nº 4 DE 19/02/2014 Autoriza, excepcionalmente, o descarregamento de mercadorias oriundas de outras Unidades da Federação destinadas a empresas estabelecidas nos Municípios de Nova Mamoré e Guajará-Mirim, por prazo não superior a 30 (trinta) dias, em outros estabelecimentos da mesma empresa localizados em outros municípios. Estadual - RO - DOE - 21 fev 2014
Ato CRE/GAB Nº 3 DE 15/02/2014 Dispõe sobre o cancelamento do Regime Especial previsto no Dec. nº 13.041/2007. Estadual - RO - DOE - 21 fev 2014
Ordem de Serviço SEG-AR-Paranoa Nº 25 DE 21/02/2014 Republica atualização atinente ao preço público correspondente à utilização de áreas públicas com finalidade comercial ou de prestação de serviços, no âmbito da Região Administrativa do Paranoá. Estadual - DF - DOE - 25 fev 2014
Instrução IBRAM Nº 39 DE 21/02/2014 Dispõe sobre a preservação dos campos de murundus, também conhecidos como covais e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 25 fev 2014
Ordem de Serviço SUBSER Nº 25 DE 24/02/2014 Relaciona as empresas industriais exportadoras de que trata o art. 70, XVI, e, do RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 25 fev 2014
Portaria GSF Nº 49 DE 19/02/2014 Dispõe sobre os processos de solicitação para obtenção do Certificado de Autorização do Uso de Incentivo Fiscal de que trata o art. 47 do Decreto nº 13.500 , de 23 de dezembro de 2008. Estadual - PI - DOE - 24 fev 2014
Portaria DGADAPI Nº 15204 DE 17/02/2014 Prorroga o prazo da Certificação da I/14 Etapa da Campanha de Vacinação contra a Febre Aftosa no Estado do Piauí e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 24 fev 2014
Portaria SAF Nº 1422 DE 25/02/2014 Divulga os preços para fins de substituição tributária dos produtos mencionados. Estadual - RJ - DOE - 25 fev 2014

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