Legislação

Resposta à Consulta Nº 933 DE 03/01/2013 ICMS - AQUISIÇÃO DE CANA-DE-AÇÚCAR EM PÉ - CORTE REALIZADO PELO ADQUIRENTE - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS. Estadual - SP - DOE - 3 jan 2013
Resposta à Consulta Nº 932 DE 18/01/2013 ICMS - Beneficiamento, com emprego de mercadorias, de bens pertencentes ao ativo imobilizado de terceiros realizado por contribuinte do ICMS. Estadual - SP - DOE - 18 jan 2013
Resposta à Consulta Nº 925 DE 16/01/2013 ICMS - RECOLHIMENTO ANTECIPADO DO IMPOSTO NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 426-A DO RICMS/2000 - ESCRITURAÇÃO Estadual - SP - DOE - 16 jan 2013
Resposta à Consulta Nº 922 DE 23/01/2013 ICMS - APOSTILAS DE CUNHO TÉCNICO, DIDÁTICO OU DE TREINAMENTO - INCIDÊNCIA SOBRE APOSTILAS DIGITAIS. Estadual - SP - DOE - 23 jan 2013
Resposta à Consulta Nº 915 DE 21/01/2013 ICMS - Remessa para industrialização por encomenda entre estabelecimentos da mesma empresa (matriz como autora da encomenda e filial como industrializadora) - Possibilidade - Obrigações acessórias Estadual - SP - DOE - 21 jan 2013
Resposta à Consulta Nº 873 DE 01/03/2013 ICMS - REMESSA DE COÁGULO E BORRACHA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO DE GEB (BORRACHA NATURAL) EM ESTABELECIMENTO SITUADO NESTE ESTADO POR FORNECEDORES LOCALIZADOS EM OUTROS ESTADOS (AUTORES DA ENCOMENDA). IMPOSSIBILIDADE DE SAÍDA DO PRODUTO INDUSTRIALIZADO DIRETAMENTE DO ESTABELECIMENTO INDUSTRIALIZADOR PARA O DA CONSULENTE UMA VEZ QUE AS NORMAS CONTIDAS NO ARTIGO 408 DO RICMS/00 SOMENTE SE APLICAM QUANDO OS ESTABELECIMENTOS AUTOR DA ENCOMENDA (FORNECEDOR DO COÁGULO E BORRACHA) E INDUSTRIALIZADOR (USINA) ESTIVEREM LOCALIZADOS NESTE ESTADO. Estadual - SP - DOE - 1 mar 2013
Resposta à Consulta Nº 869 DE 08/02/2013 ICMS - Substituição tributária - Saídas interestaduais de mercadorias recebidas com retenção antecipada do imposto com destino a adquirentes localizados em outros Estados. Estadual - SP - DOE - 8 fev 2013
Resposta à Consulta Nº 867 DE 05/02/2013 ICMS - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA DE TERCEIROS - SOBRAS DECORRENTES DO PROCESSO INDUSTRIAL - RETORNO AO ESTABELECIMENTO AUTOR DA ENCOMENDA. Estadual - SP - DOE - 5 fev 2013
Resposta à Consulta Nº 812 DE 01/03/2013 ICMS - REMESSA DE BORRACHA NATURAL (CERNAMBI A GRANEL) PARA INDUSTRIALIZAÇÃO EM ESTABELECIMENTO SITUADO NESTE ESTADO (CONSULENTE), TRIBUTADA A ALÍQUOTA DE 12% POR FORNECEDOR (AUTOR DA ENCOMENDA) LOCALIZADO EM GOIÁS. IMPOSSIBILIDADE DE SAÍDA DO PRODUTO INDUSTRIALIZADO DIRETAMENTE DO ESTABELECIMENTO INDUSTRIALIZADOR PARA O CLIENTE PAULISTA DO AUTOR DA ENCOMENDA GOIANO, UMA VEZ QUE AS NORMAS CONTIDAS NO ARTIGO 408 DO RICMS/00 SOMENTE SE APLICAM QUANDO OS ESTABELECIMENTOS AUTOR DA ENCOMENDA (FORNECEDOR DA BORRACHA NATURAL - CERNAMBI A GRANEL) E INDUSTRIALIZADOR (CONSULENTE) ESTIVEREM LOCALIZADOS NESTE ESTADO Estadual - SP - DOE - 1 mar 2013
Resposta à Consulta Nº 795 DE 18/01/2013 ICMS - NF-e - DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA EFETUADA POR ESTABELECIMENTO NÃO-CONTRIBUINTE DO IPI. Estadual - SP - DOE - 18 jan 2013

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