Legislação

Resolução Conjunta SESEG/SEDEC Nº 135 DE 20/02/2014 Ret. - Regulamenta o Decreto nº 44.617, de 20 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a concessão de autorização para a realização de eventos culturais, sociais, desportivos, religiosos e quaisquer outros que promovam concentrações de pessoas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 24 fev 2014
Portaria SEFAZ Nº 39 DE 20/02/2014 Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Indústria Florestal e Extrativa Vegetal. Estadual - MT - DOE - 21 fev 2014
Decreto Nº 2161 DE 21/02/2014 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 21 fev 2014
Portaria CTE Nº 1 DE 21/02/2014 Suspende os prazos processuais no âmbito do Conselho Tributário Estadual no período compreendido entre 12 e 21 de fevereiro de 2014. Estadual - AL - DOE - 24 fev 2014
Decreto Nº 30790 DE 21/02/2014 Concede incentivos governamentais à E-Paletes Fabricação e Comércio Atacadista de Paletes de Madeira LTDA., e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 24 fev 2014
Portaria GAB/PGE Nº 57 DE 19/02/2014 Regulamenta o oferecimento e a aceitação de seguro garantia para débitos inscritos em Dívida Ativa do Estado de Goiás, objeto de Execução Fiscal. Estadual - GO - DOE - 24 fev 2014
Portaria GAB/PGE Nº 58 DE 19/02/2014 Estabelece critérios e condições para aceitação de carta de fiança bancária no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 24 fev 2014
Portaria COTET Nº 47 DE 07/02/2014 Determina a inclusão ou exclusão no Cadastro Estadual de Inadimplentes (CEI). Estadual - MA - DOE - 14 fev 2014
Portaria SEAD Nº 93 DE 20/02/2014 Altera os expedientes nas repartições públicas estaduais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, na forma abaixo, em virtude da apresentação do Bloco Muriçocas do Miramar e do Carnaval 2014. Estadual - PB - DOE - 21 fev 2014
Portaria ST Nº 966 DE 19/02/2014 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 24 de fevereiro a 2 de março de 2014. Estadual - RJ - DOE - 21 fev 2014

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