Legislação

Resposta à Consulta Nº 1108 DE 15/01/2013 ICMS - EMPRESA DE ENGENHARIA CIVIL - SUPERVISÃO DE OBRA E REMESSA DE MATERIAL EM VIRTUDE DE CONTRATO - ANEXO XI DO RICMS/SP - INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES Estadual - SP - DOE - 15 jan 2013
Resposta à Consulta Nº 1102 DE 30/01/2013 ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RAÇÃO TIPO “PET” PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS. Estadual - SP - DOE - 30 jan 2013
Resposta à Consulta Nº 70 DE 04/07/2013 ICMS - EMISSÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA - NF-e SEM INDICAÇÃO DE INFORMAÇÕES PREVISTAS NO AJUSTE SINIEF-19/2012 E NA PORTARIA CAT-174/2012. Estadual - SP - DOE - 4 jul 2013
Resposta à Consulta Nº 69 DE 02/07/2013 ICMS - RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 13/2012 - OPERAÇÕES A PESSOAS JURÍDICAS NÃO-CONTRIBUINTES DO ICMS, INSCRITAS NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DE OUTROS ESTADOS - APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA INTERNA Estadual - SP - DOE - 2 jul 2013
Resposta à Consulta Nº 68 DE 02/07/2013 ICMS - RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 13/2012 - OPERAÇÕES INTERNAS - EMISSÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA - NF-e. Estadual - SP - DOE - 2 jul 2013
Resposta à Consulta Nº 67 DE 20/06/2013 ICMS - Entrega de nova Ficha de Conteúdo de Importação - FCI, para o mesmo produto - Inteligência do § 2º da cláusula quinta do Ajuste SINIEF-19/2012. Estadual - SP - DOE - 20 jun 2013
Resposta à Consulta Nº 66 DE 20/06/2013 ICMS - Ficha de Conteúdo de Importação - FCI - Artigos 4º, 5º, caput, e 6º, I, II e §§ 1º e 2º, da Portaria CAT-64/2013. Estadual - SP - DOE - 20 jun 2013
Resposta à Consulta Nº 65 DE 20/06/2013 ICMS - Preenchimento da Ficha de Conteúdo de Importação - FCI - Artigo 6º, § 3º e 4º, da Portaria CAT-64/2013. Estadual - SP - DOE - 20 jun 2013
Resposta à Consulta Nº 64 DE 02/07/2013 ICMS - ALÍQUOTAS DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM BENS E MERCADORIAS IMPORTADOS DO EXTERIOR - RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 13/2012 - INFORMAÇÕES NO DOCUMENTO FISCAL RELATIVO À DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA Estadual - SP - DOE - 2 jul 2013
Resposta à Consulta Nº 62 DE 02/07/2013 ICMS - RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 13/2012 - CÁLCULO DO CONTEÚDO DE IMPORTAÇÃO - PREENCHIMENTO DA FICHA DE CONTEÚDO DE IMPORTAÇÃO - PRODUTOS NOVOS E PRODUTOS QUE NÃO TIVERAM SAÍDA INTERESTADUAL NO ÚLTIMO PERÍODO. Estadual - SP - DOE - 2 jul 2013

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