Legislação

Resposta à Consulta Nº 1162 DE 21/01/2013 ICMS - Operações com produtos hortifrutigranjeiros embalados de forma rudimentar - Isenção dos artigos 36 e 104 do Anexo I do RICMS/00 - Aplicabilidade Estadual - SP - DOE - 21 jan 2013
Resposta à Consulta Nº 1161 DE 06/03/2013 ICMS - Redução da base de cálculo - Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, secos ou temperados, resultantes do abate de aves, leporídeos e gado bovino, bufalino, caprino, ovino e suínos (Convênio ICMS nº 89/2005). Estadual - SP - DOE - 6 mar 2013
Resposta à Consulta Nº 1160 DE 13/02/2013 ICMS - RESTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTO AGRÍCOLA POR INCAPACIDADE DE PAGAMENTO DO COMPRADOR Estadual - SP - DOE - 13 fev 2013
Resposta à Consulta Nº 1158 DE 15/02/2013 ICMS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE - TOMADOR DO SERVIÇO LOCALIZADO EM MANAUS - INÍCIO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NO ESTADO DE SÃO PAULO Estadual - SP - DOE - 15 fev 2013
Resposta à Consulta Nº 1157 DE 25/02/2013 ICMS - ALÍQUOTA PREVISTA NO ARTIGO 54, XII, E REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO PREVISTA NO ARTIGO 17 DO ANEXO II, AMBOS DO RICMS/2000. Estadual - SP - DOE - 25 fev 2013
Resposta à Consulta Nº 1155 DE 08/02/2013 ICMS - DIFERIMENTO NAS OPERAÇÕES DE SAÍDA DE MERCADORIAS RELACIONADAS NA PORTARIA CAT-13/2007, UTILIZADAS NO MANUSEIO, ACONDICIONAMENTO, TRANSPORTE OU ARMAZENAGEM DE MERCADORIAS. Estadual - SP - DOE - 8 fev 2013
Resposta à Consulta Nº 1154 DE 08/02/2013 ICMS - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - CESTA BÁSICA - REMESSA DIRETA A EMPREGADOS PELO FORNECEDOR - EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS. Estadual - SP - DOE - 8 fev 2013
Resposta à Consulta Nº 1147 DE 23/01/2013 ICMS - ASSOCIAÇÃO CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS - IMUNIDADE - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - VENDA DE MERCADORIAS - CONCEITO DE CONTRIBUINTE DO ICMS. Estadual - SP - DOE - 23 jan 2013
Resposta à Consulta Nº 1146 DE 24/01/2013 ICMS - ALÍQUOTA INTERESTADUAL DE 4% - RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 13/2012 - REVENDA DE MERCADORIAS IMPORTADAS ADQUIRIDAS NO MERCADO INTERNO Estadual - SP - DOE - 24 jan 2013
Resposta à Consulta Nº 1143 DE 04/02/2013 ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL - OPERAÇÕES REALIZADAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DE EMPRESAS INTERDEPENDENTES Estadual - SP - DOE - 4 fev 2013

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