Legislação

Resposta à Consulta Nº 1264 DE 18/02/2013 ICMS - Substituição tributária de que trata o artigo 313-Z3 do RICMS/2000 - Ferramentas Estadual - SP - DOE - 18 fev 2013
Resposta à Consulta Nº 1257 DE 01/03/2013 ICMS - CRÉDITO FISCAL Estadual - SP - DOE - 1 mar 2013
Resposta à Consulta Nº 1256 DE 04/03/2013 ICMS - CRÉDITO NA ESCRITA FISCAL - ENQUADRAMENTO E DESENQUADRAMENTO DO REGIME DO SIMPLES NACIONAL Estadual - SP - DOE - 4 mar 2013
Resposta à Consulta Nº 1255 DE 01/03/2013 NDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA DE TERCEIROS Estadual - SP - DOE - 1 mar 2013
Resposta à Consulta Nº 1250 DE 07/03/2013 ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - OPERAÇÕES COM PRODUTOS DA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA (LATICÍNIOS E MATINAIS) - ARTIGO 313-W, § 1º, ITEM 3 DO RICMS/2000. Estadual - SP - DOE - 7 mar 2013
Resposta à Consulta Nº 1249 DE 06/03/2013 ICMS - Substituição Tributária - Artigo 313-M do RICMS/2000 Estadual - SP - DOE - 6 mar 2013
Resposta à Consulta Nº 1240 DE 20/02/2013 ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ARTIGO 313-I DO RICMS/2000 Estadual - SP - DOE - 20 fev 2013
Resposta à Consulta Nº 1232 DE 13/02/2013 ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - OPERAÇÕES COM MEDICAMENTOS (ARTIGO 313-A DO RICMS/2000) Estadual - SP - DOE - 13 fev 2013
Resposta à Consulta Nº 1223 DE 06/03/2013 ICMS - INCIDÊNCIA - FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO COLETIVA A ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ESTADUAL (LICITAÇÃO) - PREPARO DA REFEIÇÃO NAS DEPENDÊNCIAS DO ÓRGÃO CONTRATANTE Estadual - SP - DOE - 26 mar 2013
Resposta à Consulta Nº 1220 DE 01/03/2013 Importação de mercadorias que podem ser revendidas sem sofrer nenhum processo industrial ou serem utilizadas como insumos em processo de industrialização - CFOP (3.101 / 3.102) Estadual - SP - DOE - 1 mar 2013

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