Legislação

Portaria GSER Nº 32 DE 18/02/2014 Alteração da Portaria GSF nº 14, de 3 de março de 1998. Estadual - PB - DOE - 19 fev 2014
Ato ALPB Nº 7 DE 19/02/2014 Prorroga o prazo de vigência das Medidas Provisórias que especifica. Estadual - PB - DOE - 19 fev 2014
Portaria SCGE Nº 12 DE 17/02/2014 Dispõe sobre os procedimentos referentes à execução da despesa e à prestação de contas, no âmbito do Sistema de Incentivo à Cultura - SIC, às atribuições conferidas à Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE Estadual - PE - DOE - 19 fev 2014
Edital Notificação do Simples Nacional DPC Nº 5 DE 19/02/2014 Indefere a opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, realizada pelos contribuintes relacionados no Anexo Único, disposto no site da Secretaria da Fazenda. Estadual - PE - DOE - 19 fev 2014
Decreto Nº 2012 DE 17/02/2014 Introduz as Alterações 3.369 e 3.370 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 18 fev 2014
Portaria SEFAZ Nº 116 DE 14/02/2014 Dispõe sobre a divulgação, por Município cearense, das quotas partes do ICMS, IPVA e IPI - exportação, recebidos e transferidos. Estadual - CE - DOE - 19 fev 2014
Resolução CCA Nº 6 DE 06/02/2014 Sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros - serviço regular interurbano complementar - tarifa - reajustamento pelo período de agosto de 2012 a julho de 2013. Estadual - CE - DOE - 19 fev 2014
Lei Nº 5316 DE 18/02/2014 Cria, nas unidades escolares das redes pública e privada de ensino do Distrito Federal, o Programa Coleta Seletiva na Escola. Estadual - DF - DOE - 20 fev 2014
Portaria CIAS Nº 21 DE 19/02/2014 Altera as Portarias nº 108, de 21 de agosto de 2013, nº 130, de 19 de novembro de 2013, nº 136, de 11 de dezembro de 2013 e nº 10, de 17 de janeiro de 2014, que instituem a tabela de auxílio pecuniário por aproveitamento individual dos participantes inscritos no Centro de Capacitação e Qualificação Profissional - Fábrica Social. Estadual - DF - DOE - 20 fev 2014
Decreto Nº 44614 DE 19/02/2014 Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG. Estadual - RJ - DOE - 20 fev 2014

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