Legislação

Decreto Nº 3532-R DE 18/02/2014 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 19 fev 2014
Decreto Nº 3533-R DE 18/02/2014 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 19 fev 2014
Lei Nº 9985 DE 11/02/2014 Dispõe sobre o Sistema de Serviço Público de Transporte Aquaviário Intermunicipal de Passageiros, Veículos e Cargas do Estado do Maranhão e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 11 fev 2014
Lei Nº 9984 DE 11/02/2014 Altera dispositivos da Lei nº 7.386, de 16 de junho de 1999, que dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 11 fev 2014
Portaria SUTRI Nº 341 DE 18/02/2014 Altera a Portaria SUTRI nº 329, de 19 de dezembro de 2013, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 19 fev 2014
Ato Normativo UNATRI Nº 3 DE 14/02/2014 Dá nova redação ao Anexo II do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 18 fev 2014
Deliberação AGETRANSP Nº 536 DE 17/02/2014 CCR Barcas - Reajuste Tarifário 2014 - Tarifa única - linhas sociais. Estadual - RJ - DOE - 19 fev 2014
Portaria DETRAN/RJ/PRES Nº 4437 DE 17/02/2014 Dispõe sobre veículos irrecuperáveis em depósitos do DETRAN/RJ e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 19 fev 2014
Resolução STM Nº 9 DE 18/02/2014 Exclui a integração física e tarifária do serviço complementar C-291DV1-000-R com o atendimento metropolitano C-454TRO-000-R, do artigo 1º da Resolução STM- 072 , de 08.08.2012. Estadual - SP - DOE - 19 fev 2014
Resolução STM Nº 8 DE 18/02/2014 Autoriza a integração física e tarifária entre os atendimentos metropolitanos, gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A - EMTU/SP, que especifica. Estadual - SP - DOE - 19 fev 2014

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