Legislação

Resolução SEF Nº 4643 DE 14/02/2014 Altera a Resolução nº 4.632, de 16 de janeiro de 2014, que disciplina a manutenção e a utilização do Diário Eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 15 fev 2014
Portaria SUTRI Nº 339 DE 14/02/2014 Altera a Portaria SUTRI nº 325, de 19 de dezembro de 2013, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 15 fev 2014
Portaria SRE Nº 126 DE 14/02/2014 Estabelece Manuais de Orientação para Preenchimento e Entrega da Declaração Anual do Movimento Econômico e Fiscal (DAMEF) e para Apuração do VAF B. Estadual - MG - DOE - 15 fev 2014
Resolução SEF Nº 4642 DE 14/02/2014 Altera o Anexo Único da Resolução nº 3.968, de 7 de março de 2008, que dispõe sobre a indicação de feiras e eventos similares para efeitos do prazo especial para recolhimento do ICMS de que trata o Decreto nº 44.277, de 6 de abril de 2006. Estadual - MG - DOE - 15 fev 2014
Portaria SF Nº 27 DE 14/02/2014 Disciplina o fornecimento de informações relacionadas à Administração Tributária. Estadual - PE - DOE - 17 fev 2014
Portaria SF Nº 28 DE 14/02/2014 Altera a Portaria SF nº 190, de 30.11.2011, que dispõe sobre o Sistema de Escrituração Fiscal - SEF e o Sistema Emissor de Documentos Fiscais - eDoc. Estadual - PE - DOE - 17 fev 2014
Edital de Justificativa DAS Nº 5 DE 14/02/2014 Informa que os contribuintes cujas justificativas de não entrega de arquivo SEF e EDOC foram deferidas pelo EDITAL DE JUSTIFICATIVA DE NÃO ENTREGA DE ARQUIVOS - 001/2014, poderão transmitir, através da internet, os respectivos arquivos até o dia 28.02.2014. Estadual - PE - DOE - 17 fev 2014
Portaria SVS Nº 1631 DE 12/02/2014 Cadastra empresa para comercialização de medicamentos de uso sistêmico a base de substâncias retinóicas. Estadual - RJ - DOE - 17 fev 2014
Lei Nº 6690 DE 14/02/2014 Estadual - RJ - DOE - 17 fev 2014
Lei Nº 6691 DE 14/02/2014 Dispõe sobre os critérios para instalação de sistemas de monitoração e gravação eletrônica de imagem de locais públicos. Estadual - RJ - DOE - 17 fev 2014

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