Legislação

Portaria CAT Nº 23 DE 12/02/2014 Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente - DRT/10 Estadual - SP - DOE - 14 fev 2014
Resolução ARTESP Nº 1 DE 12/02/2014 Dispõe sobre as normas de padronização da arquitetura de comunicação do Sistema Automático de Arrecadação de Pedágios nas rodovias do Estado de São Paulo Estadual - SP - DOE - 14 fev 2014
Decreto Nº 29700 DE 20/01/2014 Divulga os dias de feriados Nacional, Estadual e define os pontos facultativos nas repartições públicas do Estado de Sergipe, para o ano de 2014. Estadual - SE - DOE - 14 fev 2014
Decreto Nº 4989 DE 13/02/2014 Prorroga a vigência do Decreto 4.658, de 24 de outubro de 2012. Estadual - TO - DOE - 13 fev 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 35 DE 11/02/2014 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 13 fev 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 36 DE 11/02/2014 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 13 fev 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 37 DE 11/02/2014 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. Estadual - TO - DOE - 13 fev 2014
Ato MP/PGJ Nº 19 DE 11/02/2014 Institui e regulamenta as atividades do Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro - Lab-LD e os pedidos de cooperação técnica para processamento dos registros referentes ao afastamento do sigilo bancário por meio do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias - SIMBA, no âmbito do Ministério Público do Estado do Acre. Estadual - AC - DOE - 14 fev 2014
Instrução Normativa SAT Nº 7 DE 13/02/2014 Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal. Estadual - BA - DOE - 14 fev 2014
Instrução Normativa AGEFIS Nº 68 DE 23/01/2014 Dispõe sobre Procedimentos Administrativos no âmbito da Agência de Fiscalização do Distrito Federal - AGEFIS. Estadual - DF - DOE - 14 fev 2014

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