Legislação

Portaria SEFAZ/DGT Nº 48 DE 21/02/2014 Rep. - Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. Estadual - TO - DOE - 25 fev 2014
Resposta à Consulta Nº 104 DE 22/05/2013 Ementa: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - OPERAÇÕES COM MÁQUINAS E APARELHOS MECÂNICOS, ELÉTRICOS, ELETROMECÂNICOS E AUTOMÁTICOS - ARTIGO 311 Z-11 DO RICMS/2000 e PROTOCOLO ICMS 159/2009 Estadual - SP - DOE - 22 mai 2013
Resposta à Consulta Nº 1640 DE 18/07/2013 ICMS - TEMPLOS DE QUALQUER CULTO - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - VENDA DE PRODUTOS RELIGIOSOS (BÍBLIAS, HINÁRIOS, VÉUS E OUTROS) Estadual - SP - DOE - 18 jul 2013
Resposta à Consulta Nº 1300 DE 06/03/2013 ICMS - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 13/2012 - FICHA DE CONTEÚDO DE IMPORTAÇÃO (FCI) Estadual - SP - DOE - 6 mar 2013
Resposta à Consulta Nº 1297 DE 05/03/2013 ICMS - REPETRO - DECRETO Nº 58.388/2012 Estadual - SP - DOE - 5 mar 2013
Resposta à Consulta Nº 1280 DE 04/03/2013 ICMS - CRÉDITO - FABRICAÇÃO DE BEM DESTINADO AO ATIVO IMOBILIZADO Estadual - SP - DOE - 4 mar 2013
Resposta à Consulta Nº 1279 DE 04/03/2013 ICMS - Prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas - Apropriação extemporânea de crédito. Estadual - SP - DOE - 4 mar 2013
Resposta à Consulta Nº 1272 DE 04/03/2013 ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ARTIGO 313-W DO RICMS/2000 Estadual - SP - DOE - 4 mar 2013
Resposta à Consulta Nº 1276 DE 04/03/2013 ICMS - Produtos hortifrutigranjeiros - Isenção estabelecida pelo artigo 36 do Anexo I do RICMS/2000 Estadual - SP - DOE - 4 mar 2013
Resposta à Consulta Nº 1265 DE 25/02/2013 ICMS - FABRICAÇÃO POR ENCOMENDA DE PRODUTOS DE COMUNICAÇÃO VISUAL. Estadual - SP - DOE - 25 fev 2013

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