Legislação

Resolução STM Nº 10 DE 18/02/2014 Exclui a integração física e tarifária do serviço complementar C-291DV1-000-R com os atendimentos metropolitanos C-463TRO-000-R e C-463BI1- 000-R, do artigo 1º da Resolução STM-063, de 26.06.2012. Estadual - SP - DOE - 19 fev 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 39 DE 14/02/2014 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF -e). Estadual - TO - DOE - 18 fev 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 38 DE 14/02/2014 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF -e). Estadual - TO - DOE - 18 fev 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 40 DE 14/02/2014 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. Estadual - TO - DOE - 18 fev 2014
Lei Nº 5314 DE 18/02/2014 Dispõe sobre a afixação de cartazes e placas que informam os consumidores sobre desconto na antecipação de pagamento de dívidas. Estadual - DF - DOE - 19 fev 2014
Decreto Nº 3530-R DE 18/02/2014 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 19 fev 2014
Decreto Nº 3531-R DE 18/02/2014 Introduz alteração no Decreto n.º 1.951-R, de 25 de outubro de 2007. Estadual - ES - DOE - 19 fev 2014
Portaria DETRAN/MS Nº 4"N" DE 17/02/2014 Estabelece o Registro Eletrônico de Contratos de Financiamento de Veículos Automotores no DETRAN-MS concomitantemente com o lançamento do gravame correspondente no Certificado de Registro de Veículos - CRV, e dá outras providências Estadual - MS - DOE - 19 fev 2014
Edital de Notificação SAIF/DICAC SEM NÚMERO DE 18/02/2014 Dispõe sobre o indeferimento da opção de inclusão no Simples Nacional/2014. Estadual - MG - DOE - 19 fev 2014
Decreto Nº 46446 DE 18/02/2014 Altera o Decreto nº 46.413, de 30 de dezembro de 2013, que regulamenta a Lei nº 21.067, de 27 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Programa de Incentivo à Renovação da Frota de Caminhões no Estado. Estadual - MG - DOE - 19 fev 2014

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