Legislação

Comunicado DEAT Nº 42 DE 26/02/2014 Concede Regime Especial para emissão da nota fiscal de serviço de comunicação, de forma englobada ao final do período. Estadual - SP - DOE - 26 fev 2014
Comunicado DEAT Nº 46 DE 26/02/2014 Concede Regime Especial para emissão da nota fiscal de serviço de comunicação, de forma englobada ao final do período. Estadual - SP - DOE - 26 fev 2014
Comunicado DEAT Nº 49 DE 26/02/2014 Concede Regime Especial relacionado com a importação de matérias-primas e mercadorias com desembaraço aduaneiro processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT nº 108/2013. Estadual - SP - DOE - 26 fev 2014
Comunicado DEAT Nº 43 DE 26/02/2014 Concede Regime Especial para emissão da nota fiscal de serviço de comunicação, de forma englobada ao final do período. Estadual - SP - DOE - 26 fev 2014
Comunicado DEAT Nº 47 DE 26/02/2014 Concede Regime Especial relacionado ao credenciamento como fabricante da indústria de processamento eletrônico de dados de que trata a Portaria CAT 53/2006. Estadual - SP - DOE - 26 fev 2014
Lei Nº 6695 DE 25/02/2014 Determina aos clubes de futebol sediados no Estado do Rio de Janeiro que assegurem matrícula em instituição de ensino aos jogadores menores de 18 (dezoito) anos a eles vinculados e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 26 fev 2014
Decreto Nº 44625 DE 25/02/2014 Altera o Livro XIII do RICMS/00 para disciplinar o tratamento tributário nas operações de venda de veículo autopropulsado realizada por pessoa jurídica que exerça a atividade de locação de veículos. Estadual - RJ - DOE - 26 fev 2014
Decreto Nº 975 DE 25/02/2014 Torna facultativo, nos dias 3 e 5 de março de 2014, o expediente nas repartições públicas integrantes da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Pará, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 26 fev 2014
Instrução Normativa ARCON/PA Nº 3 DE 20/01/2014 Dispõe sobre os procedimentos para a apresentação de procurações para agir perante à ARCON-PA pelos operadores do serviço público de transporte intermunicipal. Estadual - PA - DOE - 26 fev 2014
Decreto Nº 10271 DE 21/02/2014 Regulamenta no âmbito da Administração Pública do Estado do Paraná a Lei Federal nº 12.846/2013, que regulamenta a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 21 fev 2014

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