Legislação

Decreto Nº 16612-E DE 30/01/2014 Errata. - Altera o Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 17 fev 2014
Decreto Nº 31409 DE 07/02/2014 DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES DE VENDA DE MERCADORIAS REALIZADAS FORA DO ESTABELECIMENTO DE CONTRIBUINTES DO COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA, NAS MODALIDADES SHOWROOM OU EXPOSIÇÃO ITINERANTE. (Redação da ementa dada pelo Decreto Nº 33439 DE 22/01/2020). Estadual - CE - DOE - 18 fev 2014
Portaria SRE Nº 1 DE 08/01/2014 Rep. - Divulga os valores do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativos ao mês de outubro de 2013, para o cálculo da devolução do ICMS, nos termos do § 1º do art. 23-B do Decreto nº 38.394, de 24 de maio de 2000. Estadual - AL - DOE - 19 fev 2014
Lei Nº 5309 DE 18/02/2014 Institui o serviço de mototáxi no Distrito Federal e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 19 fev 2014
Lei Nº 5315 DE 18/02/2014 Acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 4.652, de 18 de outubro de 2011, que cria, no âmbito do Distrito Federal, o Programa de Valorização Profissional junto aos apenados em regime semiaberto e aos egressos do Sistema Penitenciário, conforme especifica Estadual - DF - DOE - 19 fev 2014
Lei Nº 5313 DE 18/02/2014 Altera a Lei nº 4.636, de 23 de agosto de 2011, que institui mecanismo de controle do patrimônio público do Distrito Federal, dispondo sobre provisões de encargos trabalhistas a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua, no âmbito dos Poderes Públicos do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 19 fev 2014
Portaria SEF Nº 40 DE 17/02/2014 Rep. - Dispõe sobre os procedimentos para liberação das parcelas de financiamento do Programa IDEAS Industrial e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 19 fev 2014
Portaria SEF Nº 41 DE 17/02/2014 Estabelece procedimentos para lançamento e pagamento do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD nos casos de doação em espécie. Estadual - DF - DOE - 19 fev 2014
Lei Nº 5273 DE 24/12/2013 Errata. - Altera a Lei nº 5.004, de 21 de dezembro de 2012, que autoriza a criação do Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas do Distrito Federal e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 19 fev 2014
Instrução Normativa SEF/SUREC Nº 1 DE 17/02/2014 Revoga a Instrução Normativa nº 5, de 28 de setembro de 2012, que estabelece procedimentos tendentes à solução de divergências, relativas a créditos tributários não impugnados, em processos do contencioso administrativo-fiscal instruídos na vigência do Decreto nº 16.106/94. Estadual - DF - DOE - 19 fev 2014

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