Legislação

Resolução SEFAZ Nº 2527 DE 12/02/2014 Estabelece o valor da Uferms para os meses de março e abril de 2014. Estadual - MS - DOE - 14 fev 2014
Resolução SEFAZ Nº 2528 DE 12/02/2014 Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de março e abril de 2014. Estadual - MS - DOE - 14 fev 2014
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 11 DE 06/02/2014 Altera parcialmente o ANEXO I da NPF nº 116/2013. Estadual - PR - DOE - 11 fev 2014
Portaria DERAL Nº 5 DE 07/02/2014 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 03 a 07 de 2014. Estadual - PR - DOE - 11 fev 2014
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 10 DE 05/02/2014 Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 11 fev 2014
Portaria SEPLAN Nº 669 DE 01/02/2014 Dispõe sobre o Reajuste da Tarifa Média, ex-tributos, autorizada para a Sergipe Energias Renováveis e Gás S.A. - Sergas, para o Estado de Sergipe. Estadual - SE - DOE - 14 fev 2014
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 14 DE 10/02/2014 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que especifica. Estadual - AL - DOE - 17 fev 2014
Decreto Nº 35163 DE 13/02/2014 Errata. - Divulga os feriados e os dias de ponto facultativo no ano de 2014 e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 17 fev 2014
Portaria SEGER Nº 90-S DE 08/02/2014 Publica Tabela de Preços Referenciais. Estadual - ES - DOE - 17 fev 2014
Resolução SEF Nº 4644 DE 14/02/2014 Altera a Resolução nº 4.627, de 27 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o cancelamento e a não formalização do crédito tributário. Estadual - MG - DOE - 15 fev 2014

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