Legislação

Portaria GSER Nº 28 DE 17/02/2014 Estabelece os valores de referência, de que trata o § 4º do artigo 1º do Decreto nº 22.066 , de 30 de julho de 2001. Estadual - PB - DOE - 18 fev 2014
Portaria GSER Nº 31 DE 17/02/2014 Prorroga, excepcionalmente, o prazo de envio do arquivo relativo à Escrituração Fiscal Digital do mês de janeiro de 2014 para o dia 14.03.2014. Estadual - PB - DOE - 18 fev 2014
Portaria GSER Nº 30 DE 17/02/2014 Altera a Portaria GSER nº 82, de 5 de abril de 2013. Estadual - PB - DOE - 18 fev 2014
Decreto Nº 40391 DE 17/02/2014 Modifica o Decreto nº 31.905, de 9 de junho de 2008, e alterações, que regulamenta a Lei nº 13.369, de 14 de dezembro de 2007, e alterações, que institui o Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores. Estadual - PE - DOE - 18 fev 2014
Ato CRECI-PI Nº 1 DE 05/01/2014 Proibir o estágio profissional aos alunos matriculados em instituições de ensino que não possuam matriz ou polo autorizado no Estado do Piauí. Estadual - PI - DOE - 17 fev 2014
Decreto Nº 44608 DE 17/02/2014 Dispõe sobre o aproveitamento de crédito de ICMS pelos estabelecimentos fabricantes de caminhões que realizarem saídas isentas no âmbito da Lei 6.439, de 26 de abril de 2013. Estadual - RJ - DOE - 18 fev 2014
Decreto Nº 44607 DE 17/02/2014 Dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial para empresas produtoras de suco natural de frutas e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 18 fev 2014
Portaria IPEM/GAPRE Nº 638 DE 17/02/2014 Regulamenta o procedimento de verificação periódica e atualização da tarifa dos taxímetros convencionais e especiais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 18 fev 2014
Portaria PROCON Nº 6 DE 14/02/2014 Dispõe sobre os critérios para a fixação e aplicação de sanções administrativas a empresas e microempresas na ausência de apresentação de elementos comprobatórios de renda mensal bruta. Estadual - RJ - DOE - 18 fev 2014
Comunicado DEAT Nº 34 DE 18/02/2014 Concede Regime Especial relativo à suspensão do ICMS incidente nas operações de importação, nos termos da Portaria CAT nº 108/2013. Estadual - SP - DOE - 18 fev 2014

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