Legislação

Lei Nº 6691 DE 14/02/2014 Dispõe sobre os critérios para instalação de sistemas de monitoração e gravação eletrônica de imagem de locais públicos. Estadual - RJ - DOE - 17 fev 2014
Decreto Nº 51210 DE 14/02/2014 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 17 fev 2014
Decreto Nº 51209 DE 14/02/2014 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 17 fev 2014
Decreto Nº 2011 DE 13/02/2014 Introduz a Alteração 3.367 no RICMS/SC-2001 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 14 fev 2014
Portaria CAT Nº 22 DE 12/02/2014 Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Sorocaba - DRT/4. Estadual - SP - DOE - 15 fev 2014
Portaria CAT Nº 26 DE 14/02/2014 Altera a Portaria CAT-139/11, de 30-09-2011, que divulga a jurisdição dos Municípios, para fins de cumprimento de obrigações fiscais pelos contribuintes do ICMS Estadual - SP - DOE - 15 fev 2014
Portaria CAT Nº 27 DE 14/02/2014 Altera a Portaria CAT-162/08, de 29-12-2008, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE, o credenciamento de contribuintes e dá outras providências Estadual - SP - DOE - 15 fev 2014
Portaria CAT Nº 24 DE 13/02/2014 Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Araraquara - DRT/15. Estadual - SP - DOE - 15 fev 2014
Portaria CAT Nº 25 DE 14/02/2014 Altera a Portaria CAT-102/2013, de 10.10.2013, que dispõe sobre a emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e, do Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - DAMDFE e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 15 fev 2014
Decreto Nº 58772 DE 20/12/2012 Ret. - Aprova e fixa os valores a serem cobrados pelo uso dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo na Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos Sapucaí-Mirim/Grande Estadual - SP - DOE - 15 fev 2014

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