Legislação

Portaria SEFAZ/DGT Nº 33 DE 07/02/2014 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 11 fev 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 30 DE 04/02/2014 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 11 fev 2014
Instrução Normativa SEFAZ/DGT Nº 3 DE 07/02/2014 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 11 fev 2014
Instrução Normativa SEFAZ Nº 5 DE 05/02/2014 Estabelece os códigos fiscais de operação - CFOP a serem utilizados para o cálculo do valor adicionado. Estadual - CE - DOE - 11 fev 2014
Portaria SEFAZ Nº 9 DE 10/02/2014 Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Indústria Florestal e Extrativa Vegetal. Estadual - MT - DOE - 11 fev 2014
Ato SUFIS/GFSC Nº 3 DE 03/02/2014 Publica as quantidades máximas de álcool etílico anidro combustível - AEAC a serem adquiridas, por distribuidora de combustíveis inscrita e regular no cadastro de contribuintes do ICMS de Mato Grosso, com diferimento do ICMS e calculadas conforme o artigo 305, parágrafo 2º - A e seus incisos. Estadual - MT - DOE - 11 fev 2014
Ato Declaratório SAT Nº 13 DE 10/02/2014 Reativa e cancela inscrições estaduais de contribuintes. Estadual - MS - DOE - 12 fev 2014
Portaria ADEPARA Nº 257 DE 11/02/2014 Altera a Portaria ADEPARA nº 409, de 25 de fevereiro de 2013. Estadual - PA - DOE - 12 fev 2014
Resolução SECTI Nº 5 DE 24/04/2013 Rep. Parcial. - Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa FRIGORÍFICO FORTEFRIGO LTDA. Estadual - PA - DOE - 12 fev 2014
Portaria GSER Nº 26 DE 11/02/2014 Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB, de R$ 36,94 (trinta e seis reais e noventa e quatro centavos), para R$ 37,14 (trinta e sete reais e catorze centavos), com base na variação mensal do Índice de Preços ao Consumidor Ampliado - IPCA. Estadual - PB - DOE - 12 fev 2014

Legislações