Legislação

Portaria CAT Nº 18 DE 10/02/2014 Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Guarulhos - DRT/13. Estadual - SP - DOE - 12 fev 2014
Portaria CAT Nº 17 DE 10/02/2014 Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Sorocaba - DRT/4. Estadual - SP - DOE - 12 fev 2014
Portaria CAT Nº 19 DE 10/02/2014 Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Osasco - DRT/14. Estadual - SP - DOE - 12 fev 2014
Portaria CAT Nº 20 DE 10/02/2014 Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Bauru - DRT/7. Estadual - SP - DOE - 12 fev 2014
Comunicado DA Nº 11 DE 11/02/2014 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.03.2014 para os débitos de ICMS. Estadual - SP - DOE - 12 fev 2014
Comunicado DA Nº 10 DE 11/02/2014 Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 1º a 31.03.2014 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 12 fev 2014
Comunicado DA Nº 12 DE 11/02/2014 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-03-2014 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 12 fev 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 31 DE 04/02/2014 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 11 fev 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 32 DE 07/02/2014 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 11 fev 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 34 DE 07/02/2014 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. Estadual - TO - DOE - 11 fev 2014

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