Legislação

Portaria CAT Nº 21 DE 12/02/2014 Altera a Portaria CAT-55/09, de 19-3-2009, que dispõe sobre a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e e do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico - DACTE e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 13 fev 2014
Decreto Nº 13883 DE 12/02/2014 Revoga o Decreto nº 9.991, de 24 de julho de 2000, que dispõe sobre a prestação de informações por meio do SINTEGRA, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 13 fev 2014
Portaria SF Nº 226 DE 30/11/2012 Errata. - Define a quota de óleo diesel de empresa operadora de linhas do sistema de transporte público de passageiros com alíquota reduzida do ICMS. Estadual - PE - DOE - 13 fev 2014
Portaria COPERGÁS Nº 1 DE 12/02/2014 Aprova tabelas tarifárias de gás natural. Estadual - PE - DOE - 13 fev 2014
Decreto Nº 51207 DE 12/02/2014 Altera o Decreto nº 48.990, de 9 de abril de 2012, que dispõe sobre o pagamento de dividendos ou de juros sobre o capital próprio pelas empresas públicas e as sociedades de economia mista do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 13 fev 2014
Decreto Nº 29720 DE 03/02/2014 Regulamenta a Lei nº 7.650, de 31 de maio de 2013, que dispõe sobre a comunicação eletrônica entre a Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, e o sujeito passivo dos tributos estaduais, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 13 fev 2014
Decreto Nº 35163 DE 13/02/2014 Divulga os feriados e os dias de ponto facultativo no ano de 2014 e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 14 fev 2014
Ordem de Serviço SEG-AR-FERCAL Nº 2 DE 14/02/2014 Atualiza o preço público correspondente à atualização de áreas públicas com finalidade comercial ou de prestação de serviços, no âmbito da Região Administrativa da Fercal. Estadual - DF - DOE - 14 fev 2014
Instrução de Serviço DETRAN/ES Nº 11N DE 13/02/2014 Estabelece normas para o credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas para a realização dos serviços de transporte de escolares no âmbito do Estado do Espírito Santo. Estadual - ES - DOE - 14 fev 2014
Decreto Nº 46441 DE 13/02/2014 Altera o Decreto nº 43.981, de 3 de março de 2005, que regulamenta o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD. Estadual - MG - DOE - 14 fev 2014

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