Legislação

Resposta à Consulta Nº 1188 DE 18/02/2013 ICMS - Armazém Geral - Aquisições interestaduais de mercadorias destinadas a uso, consumo ou integração no ativo imobilizado Estadual - SP - DOE - 18 fev 2013
Resposta à Consulta Nº 1185 DE 04/03/2013 ICMS - OPERAÇÃO COM MATERIAL RECICLÁVEL (RESÍDUOS DE BORRACHA) - ARTIGO 392 DO RICM/2000 Estadual - SP - DOE - 4 mar 2013
Resposta à Consulta Nº 1183 DE 04/03/2013 ICMS - SUSPENSÃO DO ICMS NA IMPORTAÇÃO DE BEM DESTINADO À INTEGRAÇÃO AO ATIVO IMOBILIZADO - ARTIGO 29 DAS DDTT DO RICMS/2000 Estadual - SP - DOE - 4 mar 2013
Resposta à Consulta Nº 1182 DE 30/01/2013 ICMS - Substituição tributária - Kit de revestimento de couro adquirido para distribuição como brinde a consumidor final Estadual - SP - DOE - 30 jan 2013
Resposta à Consulta Nº 1181 DE 15/02/2013 ICMS - IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM - DESEMBARAÇO ADUANEIRO EM UNIDADE DA FEDERAÇÃO DISTINTA DO IMPORTADOR Estadual - SP - DOE - 15 fev 2013
Resposta à Consulta Nº 1178 DE 06/03/2013 ICMS - Alíquota Interestadual de 4% - Resolução do Senado Federal 13/2012 - Vendas de mercadorias a pessoas físicas e jurídicas não-contribuintes do ICMS, localizadas em outras Unidades Federativas Estadual - SP - DOE - 6 mar 2013
Resposta à Consulta Nº 1174 DE 06/02/2013 ICMS - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL - REMESSA DE MERCADORIA DO FORNECEDOR, POR CONTA E ORDEM DO DESTINATÁRIO, PARA DEPÓSITO EM ARMAZÉM GERAL Estadual - SP - DOE - 6 fev 2013
Resposta à Consulta Nº 1171 DE 14/02/2013 ICMS - CRÉDITO OUTORGADO PREVISTO NO DECRETO Nº 51.598/2007 (8% SOBRE O VALOR DA OPERAÇÃO). Estadual - SP - DOE - 14 fev 2013
Resposta à Consulta Nº 1167 DE 25/02/2013 ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MASSA PARA PÃO FRANCÊS (PÃO FRANCÊS CONGELADO), NCM/SH 1905.90.90. Estadual - SP - DOE - 25 fev 2013
Resposta à Consulta Nº 1165 DE 13/02/2013 ICMS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - ARTIGO 22 DO ANEXO II DO RICMS/2000 Estadual - SP - DOE - 13 fev 2013

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