Legislação

Resposta à Consulta Nº 1123 DE 04/03/2013 ICMS - Substituição Tributária - Operações com produtos da indústria alimentícia arrolados no § 1º, item 4, “c”, do artigo 313-W do RICMS/2000 - Mercadorias importadas por encomenda de estabelecimento localizado em outra Unidade da Federação e transferidas para estabelecimento pertencente ao mesmo titular localizado neste Estado. Estadual - SP - DOE - 4 mar 2013
Resposta à Consulta Nº 1122 DE 17/01/2013 ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - AUTOPEÇAS - INAPLICABILIDADE NA VENDA DIRETA A CONSUMIDOR FINAL Estadual - SP - DOE - 17 jan 2013
Resposta à Consulta Nº 1119 DE 25/02/2013 ICMS - Alíquota Interestadual de 4% - Resolução do Senado Federal 13/2012 - Vendas de mercadorias a pessoas jurídicas não-contribuintes do ICMS (empresa de construção civil), localizadas em outras Unidades Federativas Estadual - SP - DOE - 25 fev 2013
Resposta à Consulta Nº 1117 DE 15/02/2013 ICMS - Alíquota Interestadual de 4% - Resolução do Senado Federal 13/2012 - Mercadorias importadas comercializadas por empresa atacadista Estadual - SP - DOE - 15 fev 2013
Resposta à Consulta Nº 1116 DE 25/02/2013 ICMS - Alíquota Interestadual de 4% - Resolução do Senado Federal 13/2012 - Vendas de mercadorias a pessoas jurídicas não-contribuintes do ICMS (empresa de construção civil), localizadas em outras Unidades Federativas Estadual - SP - DOE - 25 fev 2013
Resposta à Consulta Nº 1115 DE 24/01/2013 ICMS - Prestação de serviços de fotografia com fornecimento de álbuns personalizados - Inaplicabilidade Estadual - SP - DOE - 24 jan 2013
Resposta à Consulta Nº 1114 DE 21/01/2013 ICMS - Alíquota Interestadual de 4% - Resolução do Senado Federal 13/2012 - Mercadorias Importadas: dúvida quanto à alíquota aplicável nas operações interestaduais com estas mercadorias Estadual - SP - DOE - 21 jan 2013
Resposta à Consulta Nº 1113 DE 21/01/2013 ICMS - Alíquota Interestadual de 4% - Resolução do Senado Federal 13/2012 - Revenda de mercadorias importadas adquiridas no mercado interno, e de mercadorias nacionais com Conteúdo de Importação superior a 40%. Estadual - SP - DOE - 21 jan 2013
Resposta à Consulta Nº 1112 DE 22/01/2013 ICMS - CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - VENDA DA MERCADORIA CONSIGNADA PARA O PRÓPRIO CONSIGNATÁRIO - ARTIGOS 465 A 469 DO RICMS/2000 Estadual - SP - DOE - 22 jan 2013
Resposta à Consulta Nº 1110 DE 05/03/2013 ICMS - Revogação da redução da base de cálculo do inciso I do artigo 26 do Anexo II do RICMS/2000 retroativa a 30/10/2012 e instituição de diferimento no artigo 396-B do RICMS/2000 (posteriormente revogado, com efeitos retroativos) - Obrigações acessórias Estadual - SP - DOE - 5 mar 2013

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