Legislação

Resposta à Consulta Nº 993 DE 16/01/2013 ICMS - Fato gerador - TRATAMENTO TÉRMICO DE METAIS - INDUSTRIALIZAÇÃO POR CONTA DE TERCEIRO PARA POSTERIOR INDUSTRIALIZAÇÃO PELO ESTABELECIMENTO ENCOMENDANTE - INCIDÊNCIA DO ICMS. Estadual - SP - DOE - 16 jan 2013
Resposta à Consulta Nº 984 DE 22/01/2013 ICMS - ISENÇÃO NO DESEMBARAÇO ADUANEIRO DE MERCADORIA IMPORTADA SOB O REGIME DE “DRAWBACK” NA MODALIDADE “SUSPENSÃO” E EXPORTAÇÃO INDIRETA Estadual - SP - DOE - 22 jan 2013
Resposta à Consulta Nº 980 DE 01/02/2013 ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ressarcimento do Imposto. Estadual - SP - DOE - 1 fev 2013
Resposta à Consulta Nº 970 DE 04/01/2013 ICMS - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - SISTEMA DE RECONHECIMENTO E CONTROLE DAS OPERAÇÕES COM O PAPEL IMUNE (RECOPI) - CREDECIAMENTO - PORTARIA CAT-14/2010. Estadual - SP - DOE - 4 jan 2013
Resposta à Consulta Nº 969 DE 16/01/2013 ICMS - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - EMPRESAS JORNALÍSTICAS - REMESSA DE JORNAIS E PRODUTOS AGREGADOS COM IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL - AJUSTE SINIEF 1/2012. Estadual - SP - DOE - 16 jan 2013
Resposta à Consulta Nº 966 DE 17/01/2013 ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DE QUE TRATA O ARTIGO 313-Y DO RICMS/2000. Estadual - SP - DOE - 17 jan 2013
Resposta à Consulta Nº 965 DE 31/01/2013 ICMS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FOTOGRAFIA COM FORNECIMENTO DE ÁLBUNS PERSONALIZADOS Estadual - SP - DOE - 31 jan 2013
Resposta à Consulta Nº 963 DE 08/01/2013 ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PRODUTOS DA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA. Estadual - SP - DOE - 8 jan 2013
Resposta à Consulta Nº 961 DE 29/01/2013 ICMS - AQUISIÇÃO DE DVDs NOVOS POR EMPRESA QUE TEM COMO ATIVIDADE EXCLUSIVA A SUA LOCAÇÃO PARA TERCEIROS, DIRETAMENTE DE SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO - AQUISIÇÃO DE DVDs USADOS DE OUTRAS LOCADORAS, QUE ESTÃO ENCERRANDO SUAS ATIVIDADES. Estadual - SP - DOE - 29 jan 2013
Resposta à Consulta Nº 955 DE 15/01/2013 ICMS - COOPERATIVA - RECEBIMENTO DE CRÉDITO, EM TRANSFERÊNCIA, DE ESTABELECIMENTO RURAL DE PRODUTOR. Estadual - SP - DOE - 15 jan 2013

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