Legislação

Resolução SF Nº 7/B DE 29/01/2014 Institui a Política de Atendimento ao Público dos serviços da Secretaria da Fazenda Estadual - SP - DOE - 25 fev 2014
Resolução APE/SF Nº 441 DE 20/02/2014 Divulga os Índices de Preços da Construção Civil e dos Serviços Gerais com Predominância de Mão de Obra de qualquer natureza, processados até o mês de janeiro de 2014. Estadual - SP - DOE - 25 fev 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 41 DE 18/02/2014 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 24 fev 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 42 DE 18/02/2014 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 24 fev 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 45 DE 21/02/2014 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 24 fev 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 43 DE 18/02/2014 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. Estadual - TO - DOE - 24 fev 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 44 DE 21/02/2014 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 24 fev 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 46 DE 21/02/2014 Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. Estadual - TO - DOE - 24 fev 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 48 DE 21/02/2014 Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. Estadual - TO - DOE - 24 fev 2014
Portaria SRE Nº 5 DE 20/02/2014 Divulga os valores do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativos ao mês de novembro de 2013, para o cálculo da devolução do ICMS, nos termos do § 1º do art. 23-B do Decreto nº 38.394, de 24 de maio de 2000. Estadual - AL - DOE - 25 fev 2014

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