Legislação

Resposta à Consulta Nº 742 DE 29/10/2012 ICMS - Obrigações acessórias nas operações com jornais. Estadual - SP - DOE - 29 out 2012
Resposta à Consulta Nº 741 DE 22/11/2012 ICMS - Saídas Internas de Produtos de Couro do Capítulo 41 da NCM/SH promovidas pelo seu fabricante - Redução de base e cálculo do imposto - Artigo 30, I, do Anexo II do RICMS/00. Estadual - SP - DOE - 22 nov 2012
Resposta à Consulta Nº 739 DE 04/10/2012 ICMS - Base de Cálculo - Importação - Inclusão do AFRMM (Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante) - Artigo 24, inciso IV, da Lei n° 6.374/1989, na redação dada pela Lei 11.001/2001. Estadual - SP - DOE - 4 out 2012
Resposta à Consulta Nº 728 DE 15/10/2012 ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DE OPERAÇÕES COM PRODUTOS DE USO ANIMAL Estadual - SP - DOE - 15 out 2012
Resposta à Consulta Nº 723 DE 29/10/2012 ICMS - Dois ou mais estabelecimentos utilizando a mesma área de estoque. Estadual - SP - DOE - 29 out 2012
Resposta à Consulta Nº 721 DE 26/10/2012 ICMS - Crédito do valor do ICMS que onera as entradas ou aquisições de blanquetas, canaletas e réguas Estadual - SP - DOE - 26 out 2012
Resposta à Consulta Nº 718 DE 15/01/2013 ICMS - SAÍDAS DE MATERIAL DE USO E CONSUMO - movimentação de materiais diversos (faixas, cartazes, tiras etc.) Estadual - SP - DOE - 15 jan 2013
Resposta à Consulta Nº 715 DE 29/10/2012 ICMS - Pessoa Jurídica não contribuinte que efetua locação de containers - Indenização relativa a dano em container locado Estadual - SP - DOE - 29 out 2012
Resposta à Consulta Nº 714 DE 07/11/2012 ICMS - Substituição tributária - Recebimento, em transferência, de produtos de perfumaria, de higiene pessoal e da indústria alimentícia (arrolados no § 1° dos artigos 313-E, 313-G e 313-W do RICMS/2000), de estabelecimento atacadista do mesmo titular localizado em outra Unidade da Federação. Estadual - SP - DOE - 7 nov 2012
Resposta à Consulta Nº 706 DE 04/03/2013 ICMS - APROVEITAMENTO DE CRÉDITO RELATIVO A AQUISIÇÕES INTERESTADUAIS DE CAFÉ CRU - REQUISITOS. Estadual - SP - DOE - 4 mar 2013

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