Legislação

Resposta à Consulta Nº 780 DE 17/01/2013 ICMS - AUTARQUIA MUNICIPAL QUE ATUA NA CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NATURAL PARA REDES DOMICILIARES - OPERAÇÃO ISENTA DO ICMS, NOS TERMOS DO ARTIGO 86 DO ANEXO I DO RICMS/2000. Estadual - SP - DOE - 17 jan 2013
Resposta à Consulta Nº 773 DE 18/01/2013 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - OPERAÇÕES COM PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS Estadual - SP - DOE - 18 jan 2013
Resposta à Consulta Nº 767 DE 09/10/2012 ICMS - Contrato de compra e venda de execução futura realizado por estabelecimento usuário de equipamento ECF com adquirente que efetua o pagamento por cartão de crédito no fechamento do acordo - A futura saída de mercadorias pode ser realizada pelo mesmo estabelecimento ou por outro da mesma empresa. Estadual - SP - DOE - 9 out 2012
Resposta à Consulta Nº 766 DE 05/11/2012 Substituição Tributária - Operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos. Estadual - SP - DOE - 5 nov 2012
Resposta à Consulta Nº 765 DE 29/10/2012 ICMS - Alíquota - Motocicletas. Estadual - SP - DOE - 29 out 2012
Resposta à Consulta Nº 757 DE 20/12/2012 ICMS - Crédito do Valor do ICMS Relativo à Entrada de Energia Elétrica Consumida em Processo de Industrialização. Estadual - SP - DOE - 20 dez 2012
Resposta à Consulta Nº 757 DE 26/06/2012 ICMS - Substituição tributária estabelecida pelo artigo 313-W do RICMS/2000 - Leite longa vida - Fabricante paulista optante pela redução da base de cálculo nas condições estabelecidas pelo artigo 1º do Decreto 52.381/2007 (revogado pelo Decreto 56.855, de 18/03/2011) - Afastada a aplicação da substituição tributária nas saídas internas subsequentes, durante a vigência do Decreto 52.381/2007, apenas na hipótese de adquirente varejista também optante pelo mesmo benefício fiscal. Estadual - SP - DOE - 26 jun 2012
Resposta à Consulta Nº 755 DE 05/12/2012 ICMS - Aquisições de Partes de Assentos Classificadas no Código 9401.90.90 da NBM/SH - Alíquota Aplicável. Estadual - SP - DOE - 5 dez 2012
Resposta à Consulta Nº 751 DE 05/11/2012 ICMS - Prestação de Serviço de Transporte - "Subcontratação" - Emissão (facultativa) de conhecimento de transporte rodoviário de cargas pela empresa subcontratada - escrituração no livro registro de entradas pela subcontratante. Estadual - SP - DOE - 5 nov 2012
Resposta à Consulta Nº 749 DE 13/11/2012 ICMS - Escrituração do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). Estadual - SP - DOE - 13 nov 2012

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