Legislação

Decreto Nº 44615 DE 19/02/2014 Concede tratamento tributário especial para o complexo composto de uma planta industrial da Lillo do Brasil Indústria e Comercio de Produtos Infantis Ltda. e a Mucambo S.A. para produção e comercialização de produtos pueris. Estadual - RJ - DOE - 20 fev 2014
Portaria SAF Nº 1415 DE 19/02/2014 Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - RJ - DOE - 20 fev 2014
Decreto Nº 51217 DE 19/02/2014 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 20 fev 2014
Instrução Normativa RE Nº 14 DE 19/02/2014 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 20 fev 2014
Resolução SEFAZ Nº 8 DE 11/02/2014 Altera a Resolução nº 5, de 25 de março de 2013, que disciplina a pontuação dos cidadãos no Programa de Cidadania Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 20 fev 2014
Resolução SEFAZ Nº 9 DE 11/02/2014 Altera a Resolução nº 3, de 21 de janeiro de 2013, que disciplina a extração, geração, validação, transmissão e recepção de arquivos digitais referentes aos documentos fiscais que especifica, emitidos pelas empresas participantes do Programa Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 20 fev 2014
Portaria SEAPPA Nº 23 DE 19/02/2014 Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na FESTA DA UVA em CAXIAS DO SUL. Estadual - RS - DOE - 20 fev 2014
Resolução CEMACT Nº 1 DE 21/01/2014 Dispõe sobre o Programa Estadual de Descentralização da Gestão Ambiental com fins de execução do compartilhamento da gestão ambiental mediante normas de cooperação entre os Sistemas Federal, Estadual e Municipal de Meio Ambiente; define as tipologias, considerados os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 18 fev 2014
Extrato da Instrução Normativa SAT Nº 9 DE 19/02/2014 Café Cru em grãos - Saídas Interestaduais Estadual - BA - DOE - 20 fev 2014
Resolução COGTMEP Nº 2 DE 18/02/2014 Dispõe sobre a data de início dos procedimentos relativos ao credenciamento dos estabelecimentos de ensino e alunos para o processo de emissão de carteiras estudantis para o exercício de 2014. Estadual - PA - DOE - 20 fev 2014

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