Legislação

Decreto Nº 34459 DE 10/02/2014 Disciplina a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 10 fev 2014
Resolução AGERBA Nº 7 DE 12/02/2014 Aprova na Tabela Tarifária para o Segmento Residencial a composição da tarifa mediante a cobrança de duas parcelas. Estadual - BA - DOE - 18 fev 2014
Instrução IBRAM Nº 34 DE 13/02/2014 Aplica no âmbito do Distrito Federal as normas expedidas pelo IBAMA que disciplinam a gestão de fauna e flora, até que seja publicada regulamentação específica nesta Unidade da Federação. Estadual - DF - DOE - 18 fev 2014
Portaria SEF Nº 40 DE 17/02/2014 Dispõe sobre os procedimentos para liberação das parcelas de financiamento do Programa IDEAS Industrial e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 18 fev 2014
Portaria SEFAZ Nº 26 DE 11/02/2014 Enquadra estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente às CNAE 4511-1/01, 4511-1/02, 4511-1/03, 4511-1/04, 4511-1/05, 4511-1/06, 4512-9/01, 4512-9/02, 4541-2/01, 4541-2/04 e 4542-1/02, no regime de estimativa de que tratam os artigos 143 a 150 do RICMS, aprovado pelo Decreto 2.212 , de 20 de março de 2014, para o exercício de 2014 e dá outras providências. (Redação da ementa dada pela Portaria SEFAZ Nº 185 DE 04/08/2014). Estadual - MT - DOE - 17 fev 2014
Portaria SEFAZ Nº 32 DE 11/02/2014 Altera na Lista de Preços Mínimos o item divulgado pela Portaria nº 217/2013-SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 17 fev 2014
Decreto Nº 46445 DE 17/02/2014 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 18 fev 2014
Portaria SUTRI Nº 340 DE 17/02/2014 Altera a Portaria SUTRI nº 248, de 10 de abril de 2013, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 18 fev 2014
Decreto Nº 34778 DE 14/02/2014 Altera o Decreto nº 17.463, de 31 de maio de 1995, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química, e determina outras providências. Estadual - PB - DOE - 16 fev 2014
Portaria GSER Nº 28 DE 17/02/2014 Estabelece os valores de referência, de que trata o § 4º do artigo 1º do Decreto nº 22.066 , de 30 de julho de 2001. Estadual - PB - DOE - 18 fev 2014

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