Legislação

Resposta à Consulta Nº 1218 DE 18/02/2013 ICMS - Incorporação - Transferência de propriedade de estabelecimento que permanecerá no mesmo local, em sua integralidade, sem interrupção das atividades Estadual - SP - DOE - 18 fev 2013
Resposta à Consulta Nº 1217 DE 13/02/2013 ICMS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - PRODUTOS TÊXTEIS Estadual - SP - DOE - 13 fev 2013
Resposta à Consulta Nº 1212 DE 04/03/2013 ICMS - CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIA NOS CÓDIGOS DA NCM - APLICABILIDADE DA REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO PREVISTA NO ARTIGO 39 DO ANEXO II DO RICMS/2000 - APLICABILIDADE DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PREVISTA NO ARTIGO 313-W DO RICMS/2000 Estadual - SP - DOE - 4 mar 2013
Resposta à Consulta Nº 1204 DE 26/02/2013 ICMS - Operação de importação de mercadorias - Emissão de Nota Fiscal complementar prevista no artigo 137, IV, do RICMS/2000 Estadual - SP - DOE - 26 fev 2013
Resposta à Consulta Nº 1203 DE 18/02/2013 ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PRODUTOS DA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA. Estadual - SP - DOE - 18 fev 2013
Resposta à Consulta Nº 1201 DE 18/02/2013 ICMS - Obrigações acessórias - Contrato de fornecimento de mercadorias a funcionários de empresa conveniada, que se responsabiliza pelo pagamento do preço, a ser realizado posteriormente. Estadual - SP - DOE - 18 fev 2013
Resposta à Consulta Nº 1198 DE 01/03/2013 ICMS - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO DECRETO 51.597/2007 - TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS PARA OUTRO ESTABELECIMENTO DO MESMO TITULAR - PORTARIA CAT-31/2001 Estadual - SP - DOE - 1 mar 2013
Resposta à Consulta Nº 1196 DE 04/03/2013 ICMS - MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS RELACIONADOS NO ANEXO II DA RESOLUÇÃO SF-04/1998 Estadual - SP - DOE - 4 mar 2013
Resposta à Consulta Nº 1195 DE 06/02/2013 ICMS - CISÃO - TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE ESTABELECIMENTO QUE PERMANECERÁ NO MESMO LOCAL, EM SUA INTEGRALIDADE, SEM INTERRUPÇÃO DAS ATIVIDADES Estadual - SP - DOE - 6 fev 2013
Resposta à Consulta Nº 1193 DE 18/02/2013 ICMS - Obrigações acessórias - Operações com livros Estadual - SP - DOE - 18 fev 2013

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