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Instrução Normativa SEFAZ nº 8 de 10/03/2010 Dispõe sobre os procedimentos de fiscalização das empresas optantes do regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte (Simples Nacional), instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 16 mar 2010
Instrução Normativa SEFAZ nº 7 de 08/03/2010 Estabelece Valores de referência dos Produtos derivados da farinha de trigo, quando oriundos de outras unidades da Federação. Estadual - CE - DOE - 18 mar 2010
Instrução Normativa SEFAZ nº 6 de 05/03/2010 Regulamenta o Convênio ICMS nº 162/1994, de 7 de dezembro de 1994, que concede Isenção do ICMS nas Operações Internas com Medicamentos Quimioterápicos usados no Tratamento de Câncer. Estadual - CE - DOE - 18 mar 2010
Instrução Normativa SEFAZ nº 5 de 05/03/2010 Lista os contribuintes habilitados à isenção na aquisição de óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras, na forma do Decreto nº 27.140, de 21 de julho de 2003, e estabelece os procedimentos para concessão do benefício. Estadual - CE - DOE - 18 mar 2010
Instrução Normativa SEFAZ nº 4 de 05/02/2010 Prorroga, em caráter excepcional, o prazo de entrega dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD), e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 10 fev 2010
Instrução Normativa SEFAZ nº 2 de 18/02/2010 Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza. Estadual - CE - DOE - 26 fev 2010
Instrução Normativa SEFAZ nº 1 de 18/01/2010 Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza. Estadual - CE - DOE - 22 jan 2010
Norma de Execução SEFAZ nº 5 de 15/10/2010 Altera os estabelecimentos de que trata o art. 1º da Norma de Execução nº 1, de 23 de junho de 2010. Estadual - CE - DOE - 8 nov 2010
Norma de Execução SEFAZ nº 4 de 04/08/2010 Disciplina os Procedimentos a serem adotados nos processos de pedido de uso e de cessação de uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), de remoção de ECF do estabelecimento do usuário com destino ao fabricante e de denúncia espontânea de extravio de ECF. Estadual - CE - DOE - 18 out 2010
Norma de Execução SEFAZ nº 3 de 08/10/2010 Altera os estabelecimentos de que trata o art. 1º da Norma de Execução nº 1, de 23 de junho de 2010. Estadual - CE - DOE - 18 out 2010

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