Legislação

Instrução Normativa SEFAZ nº 38 de 29/09/2010 Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Fortaleza. Estadual - CE - DOE - 30 set 2010
Instrução Normativa SEFAZ nº 37 de 20/09/2010 Regulamenta o Convênio ICMS nº 162/1994, de 7 de dezembro de 1994, que concede isenção do ICMS nas operações internas com medicamentos quimioterápicos usados no tratamento de câncer. Estadual - CE - DOE - 24 set 2010
Instrução Normativa SEFAZ nº 36 de 17/09/2010 Prorroga, em caráter excepcional, o prazo de entrega dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD), e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 23 set 2010
Instrução Normativa SEFAZ nº 35 de 14/09/2010 Altera a Instrução Normativa nº 20, de 29 de junho de 2010, que estabelece as hipóteses de dispensa da cobrança do ICMS nas operações com origem em outras unidades da federação, destinadas a pessoas físicas ou jurídicas, inscritas ou não no Cadastro Geral da Fazenda - CGF. Estadual - CE - DOE - 22 set 2010
Instrução Normativa SEFAZ nº 34 de 08/09/2010 Institui o Flanelógrafo Eletrônico - FLANET, instrumento de consulta acerca dos códigos aplicáveis na cobrança do ICMS, por ocasião do registro das Notas Fiscais no Sistema Cometa. Estadual - CE - DOE - 13 set 2010
Instrução Normativa SEFAZ nº 33 de 24/08/2010 Altera o anexo único da Instrução Normativa nº 35, de 26 de dezembro de 2006, que explicita procedimentos referentes às operações realizadas com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária nas Operações com tecidos e os produtos de aviamento. Estadual - CE - DOE - 30 ago 2010
Instrução Normativa SEFAZ nº 32 de 13/08/2010 Altera a Instrução Normativa nº 20, de 29 de junho de 2010, que estabelece as hipóteses de dispensa da cobrança do ICMS nas operações com origem em outras unidades da federação, destinadas a pessoas físicas ou jurídicas, inscritas ou não no Cadastro Geral da Fazenda - CGF. Estadual - CE - DOE - 20 ago 2010
Instrução Normativa SEFAZ nº 31 de 09/08/2010 Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza. Estadual - CE - DOE - 16 ago 2010
Instrução Normativa SEFAZ nº 30 de 21/07/2010 Revoga dispositivos da Instrução Normativa nº 13, de 05 de março de 2010, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 28 jul 2010
Instrução Normativa SEFAZ nº 29 de 22/07/2010 Altera a instrução normativa nº 20, de 29 de junho de 2010, que estabelece as hipóteses de dispensa da cobrança do ICMS nas operações com origem em outras unidades da federação, destinadas a pessoas físicas ou jurídicas não contribuintes do ICMS, inscritas ou não no Cadastro Geral Da Fazenda - CGF. Estadual - CE - DOE - 28 jul 2010

Legislações