Legislação

Ato de Credenciamento de ECF CATRI nº 12 de 19/10/2010 Credencia a requerente para, nos termos do art. 386 do RICMS, garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 25 out 2010
Ato de Credenciamento de ECF CATRI nº 11 de 19/10/2010 Credencia a requerente para, nos termos do art. 386 do RICMS, garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 25 out 2010
Ato de Credenciamento de ECF CATRI nº 10 de 19/10/2010 Credencia a requerente para, nos termos do art. 386 do RICMS, garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 25 out 2010
Ato de Credenciamento de ECF CATRI nº 9 de 18/10/2010 Credencia a requerente para, nos termos do art. 386 do RICMS, garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 25 out 2010
Ato de Credenciamento PAF-ECF CATRI nº 8 de 13/10/2010 Credencia a requerente para, nos termos do art. 386 do RICMS, garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 20 out 2010
Ato de Credenciamento de ECF CATRI nº 7 de 08/10/2010 Credencia a requerente para, nos termos do art. 386 do RICMS, garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 20 out 2010
Ato de Credenciamento de ECF CATRI nº 6 de 07/10/2010 Credencia a requerente para, nos termos do art. 386 do RICMS, a garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 18 out 2010
Ato de Credenciamento de ECF CATRI nº 5 de 05/10/2010 Credencia a requerente para, nos termos do art. 386 do RICMS, a garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 15 out 2010
Ato de Credenciamento de ECF CATRI nº 1 de 19/10/2010 Credencia a requerente para, nos termos do art. 386 do RICMS, garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 25 out 2010
Ato SEFAZ nº 1 de 22/06/2010 Estabelece os procedimentos a serem adotados no processo de eleição dos representantes dos servidores fazendários que irão compor o conselho de ética da Secretaria da Fazenda. Estadual - CE - DOE - 8 jul 2010

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