Legislação

Ato de Credenciamento de ECF CATRI nº 33 de 19/04/2010 Credencia a requerente para, nos termos do art. 386 do RICMS, à garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 23 abr 2010
Ato de Credenciamento de ECF CATRI nº 32 de 26/04/2010 Credencia a requerente para, nos termos do art. 386 do RICMS, à garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 11 mai 2010
Ato de Credenciamento de ECF CATRI nº 31 de 14/04/2010 Credencia a requerente para, nos termos do art. 386 do RICMS, à garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 23 abr 2010
Ato de Credenciamento de ECF CATRI nº 30 de 14/04/2010 Credencia a requerente para, nos termos do art. 386 do RICMS, à garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 23 abr 2010
Ato de Credenciamento de ECF CATRI nº 28 de 19/11/2010 Credencia a requerente para, nos termos do art. 386 do RICMS, garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 1 dez 2010
Ato de Credenciamento de ECF CATRI nº 27 de 18/11/2010 Credencia a requerente para, nos termos do art. 386 do RICMS, garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 24 nov 2010
Ato de Credenciamento de ECF CATRI nº 26 de 16/11/2010 Credencia a requerente para, nos termos do art. 386 do RICMS, garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 24 nov 2010
Ato de Credenciamento de ECF CATRI nº 25 de 16/11/2010 Credencia a requerente para, nos termos do art. 386 do RICMS, garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 24 nov 2010
Ato de Credenciamento de ECF CATRI nº 24 de 11/11/2010 Credencia a requerente para, nos termos do art. 386 do RICMS, garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 18 nov 2010
Ato de Credenciamento de ECF CATRI nº 23 de 10/11/2010 Credencia a requerente para, nos termos do art. 386 do RICMS, garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 18 nov 2010

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